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20 | II Série B - Número: 059 | 3 de Fevereiro de 2009

Assunto: Subsídio de Desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - Encontrando-se Portugal noma situação de crise económica e sodai é urgente e indispensável o conhecimento do numero de pessoas que se encontram desempregadas e a receber prestações sociais; . · 2 - Tendo terminado o ano já é possível um primeiro balanço dos dados referentes às prestações sociais; 3 ~ Existindo diferenças por distrito nas diversas partes do país convém saber pormenorizadamente em cada distrito como é a actual situação; Tendo presente que; : Nos termos do disposto no arft 156s, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art9,155a, ns. 3 da Constituição e do arP, 12S, rř, 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geraf de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas» ; Nos termos do disposto no arts, 229s, ns. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas petos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1058/X (4.ª)