103 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Situação dos Trabalhadores da Renault - Chelas Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, após audiência com a Comissão de Trabalhadores da empresa Renault Retail Group Chelas - Comércio e Reparação de Automóveis, L.da e com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, tomou conhecimento da situação a que estão sujeitos os trabalhadores da referida empresa, particularmente após a notificação a 29 de Janeiro de 24 trabalhadores para despedimento colectivo.
Depois de várias tentativas por parte dos trabalhadores para obter informações da administração da empresa, depois da apresentação de propostas alternativas por parte dos trabalhadores, a empresa sempre negou qualquer processo de negociação e apresentou os despedimentos daqueles 24 trabalhadores, especificamente considerados, como um facto inalterável, sem que tenha, entanto, apresentado qualquer justificação para essa decisão e para essa escolha concreta.
É importante ter em conta que, entre os 24 trabalhadores em causa, se encontram os três delegados sindicais da empresa e dois membros da subcomissão de trabalhadores do Areeiro. Segundo os trabalhadores da empresa, alguns dos postos de trabalho em causa têm já vindo a ser substituídos pela empresa através do recurso a subcontratação de mão-de-obra, ou seja, através da precariezação dos vínculos laborais, com a respectiva perda de responsabilidades por parte da empresa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1150/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República