51 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Acessos Rodoviários à Ponte Vasco da Gama e Aeroporto do Sul do Tejo.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A estrada nacional n.º 4, mercê da localização da Ponte Vasco da Gama, viu substancialmente reforçado o trânsito, com particular relevância nos concelhos de Vendas Novas, Montijo, Palmela e Alcochete.
Não obstante o aumento do trânsito, com particular incidência nas mercadorias, não foram ainda e até ao momento reforçadas as condições de segurança daquela via, excepção feita a alguns semáforos que fiscalizam o excesso de velocidade em algumas localidades, bem como a uma variante inacabada que aliviaria o trânsito das localidades de Passil, Atalaia e da cidade do Montijo.
A decisão de localizar o novo aeroporto nos concelhos do Montijo e de Benavente irá aumentar o fluxo de trânsito através desta infra-estrutura rodoviária sem que, contudo, conheçam quaisquer propósitos de aumentar os seus níveis de segurança e de harmonizar o fluxo do trânsito.
Ainda recentemente, durante uma apresentação pública do Senhor Primeiro-Ministro em Almada, não foi feita qualquer alusão à importância que este eixo rodoviário terá, futuramente, nos acessos ao novo aeroporto a localizar a Sul do Tejo.
Nestes termos, Pergunta o Deputado, abaixo-assinado, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que iniciativas estão previstas para reforçar a segurança rodoviária na estrada nacional n.º 4 e a fluidez do trânsito nos concelhos supra citados?
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1122/X (4.ª) Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República