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103 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Pergunta n.° 1090/X (4.a) - de 29 de Janeiro de 2009 dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral, do CDS-PP - Transferência dos utentes de Penedono para Vila Real

No sentido de habilitar os Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDSPP, com a informação solicitada, cumpre-me informar V. Ex.ª que a Lei de Bases da Saúde reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos, no acesso à rede nacional de prestação de cuidados de saúde, É objectivo do Ministério da Saúde disponibilizar serviços de saúde adequados e o mais próximo possível dos cidadãos. O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e em especial a sua Unidade Hospitalar de Lamego, reúne as condições para poderem proporcionar cuidados de saúde aos utentes da sua área de influência.
Encontra-se a decorrer o processo para a construção de uma nova Unidade Hospitalar em Lamego.