20 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda/Gerês Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ех.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em reunião realizada na sede da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga, no passado dia 15 de Fevereiro, promovida pela Comissão Concelhia do PCP de Terras do Bouro e com a presença de muitos residentes, inclusive presidentes de juntas de freguesia e conselhos directivos de baldios, foram feitas profundas críticas ao projecto de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG e ao pouco envolvimento das populações no processo.
• Três questões foram particularmente referidas: (І) Um processo de revisão pouco participado, por falta de envolvimento adequado do conjunto das principais entidades ligadas à vida do PNPG, inclusive juntas de freguesia e conselhos directivos de baldios, bem patente no número de reuniões realizadas (2) da Comissão Mista de Coordenação, o que decorre fundamentalmente da metodologia adoptada e pouco empenhamento dos responsáveis directos do PNP Gerês; (ii) A proposta de criação de uma Zona de Protecção Total (ZPT) de 5000 hectares com a perspectiva de evoluir a médio prazo para os 10 000 hectares, com o argumento de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1259/X (4.ª)