50 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: É URGENTE QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DISPONIBILIZE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SOBRETUDO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, OS DADOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES Destinatário: Ministério da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Sempre que a Sr.ª Ministra da Educação vem à Comissão de Educação e Ciência no cumprimento das suas obrigações para com o Parlamento alarga-se a lista das perguntas que ficam sem resposta sobre as mais diversas áreas.
Recentemente, e repetidamente, em sede da comissão de especialidade, a Sr.ª Ministra foi questionada relativamente à avaliação de desempenho dos docentes no seguinte sentido: 1 - Considerando a totalidade das direcções regionais, quantas e quais as escolas que em cada estrutura regional suspenderam a avaliação? 2 - Quantos professores apresentaram até hoje os objectivos individuais, item que o Ministério da Educação pretende transformar em bandeira de um modelo remendado, onde a coerência conceptual é hoje ainda mais inexistente? 3 - Sendo públicas e denunciadas por muitos docentes as mais diversas práticas de pressão oficiais e oficiosas, a Sr.ª Ministra da Educação repetiu, em sede de comissão, que os professores incumpridores serão objecto de medidas legais e disciplinares mas recusou qualquer explicitação dessas medidas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1358/X (4.ª)