136 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Comissão de Avaliação, apenas o ICNB emitiu parecer negativo. As outras seis (Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto Nacional da Água, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação) emitiram parecer sectorial favorável. Houve mais um parecer desfavorável (da Autoridade Florestal Nacional), mas emitido em sede de consulta pública. A CA entendeu que não estavam reunidas condições para a aprovação com base nestes dois pareceres. No entanto, a Autoridade de AIA, a quem cabe apresentar proposta de DIA, considerou que o projecto em apreço poderia ser viabilizado, se fossem introduzidas determinadas alterações ao projecto, tendo proposto DIA favorável condicionada.
- O viaduto proposto será implantado entre dois viadutos já existentes e a sua altura não deverá ultrapassar a altura da ponte do caminho-de-ferro actualmente existente, não originando impactes visuais significativos. Relativamente aos potenciais impactes sonoros, o cumprimento dos valores limites fixados pela legislação aplicável está devidamente salvaguardado na DIA emitida.
- Relativamente ao atravessamento do Rio Mondego, é de referir que constam da DIA emitida diversas medidas de precaução, nomeadamente a localização dos pilares no leito do rio e a forma como esses pilares serão construídos. Foi, também, requerido na DIA que deverá ser demonstrado, em projecto de execução, a não interferência com a escada de peixes projectada na Ponte Açude e que a localização dos pilares não interfere com as condições de funcionamento hidráulico do leito do Mondego e dos órgãos hidráulicos associados à ponte-açude de Coimbra.