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Terça-feira, 17 de Março de 2009 II Série-B — Número 87

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 137 a 143/X (4.ª)-AC e n.os 892 a 895/X (4.ª)-AL]: N.º 137/X (4.ª)-AC – Do Deputado Manuel Maria Oliveira (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o pagamento de bolsas de estudo atribuídas a alunos do ensino superior.
N.º 138/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as taxas marítimas ou portuárias e as colectividades.
N.º 139/X (4.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a despesa do PIDDAC 2009 – Agricultura – Bragança.
N.º 140/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Projecto do Arco Ribeirinho Sul – proposta de plano estratégico.
N.º 141/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a autorização de corte de sobreiros em Fazendas de Almeirim – estabelecimento prisional.
N.º 142/X (4.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a publicidade a medicamentos junto dos profissionais de saúde.
N.º 143/X (4.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o pedido de licença de descarga de águas residuais em meio hídrico.
N.º 892X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim sobre o estabelecimento prisional.
N.os 893 e 894/X (4.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Setúbal sobre, respectivamente, a taxa de resíduos ao Clube Naval Setubalense e o Clube Naval Setubalense e a APSS.
N.º 895/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) à Câmara Municipal de Estremoz sobre as Muralhas de Estremoz.
Respostas a requerimentos [n.os 79, 85, 102 e 143/X (4.ª)AC e n.os 344, 350, 359, 369, 402, 423, 434, 438, 455, 461, 479, 482, 491, 499, 507, 509, 512, 516, 517, 524, 526, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 539, 546, 550, 551, 561, 571, 572, 576, 577, 578, 580, 582, 585, 587, 588, 597, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 612, 613, 661, 768 e 853/X (4.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 79/X (4.ª)-AC dos Deputados Maria Antónia Almeida Santos e Paulo Pedroso (PS), sobre a alegação de existência de discriminação de cidadãos homossexuais na dádiva do sangue.