Debates Parlamentares - Diário 089, p. 83 (2009-03-23)

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83 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

efectuar os registos, uma vez que muito facilmente o site fica congestionado, demorando o processo imenso tempo ou, pura e simplesmente, bloqueia impedindo o registo provisório. Ou seja, o registo electrónico não está a funcionar em condições que permitam garantir a transparência e a facilidade de acesso prometidas pelo Governo.
Inúmeras empresas e particulares queixam-se de que não conseguem efectuar os registos e que as quotas de produção disponíveis acabam por ficar sempre para as grandes empresas do sector. Há mesmo notícia de empresas que se vêem obrigadas a contratar empresas de call centers para conseguirem efectuar os seus registos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 22.º do Regimento da Assembleia da República;
Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo assinados, perguntam, nos termos e
fundamentos que antecedem, ao Ministério da Economia e da Inovação o que se segue: 1 - Confirma o Ministério as dificuldades que empresas e particulares encontram
quando tentam efectuar o registo de microprodução no sítio http://www.renovaveisnahora,pt/? 2 - O congestionamento do sítio já era do conhecimento do Ministério? 3 - Sendo que existem queixas desde o arranque do sítio, o que foi feito para resolver o seu congestionamento? 4 - Qual a capacidade inicial e qual a actual capacidade do servidor onde o sitio está alojado? 5 - Quais foram os principais problemas verificados no processo de registo? Estão identificados? 6 - Pondera o Ministério reforçar os servidores afectos ao alojamento do sítio, ou alterar
o formato de inscrição? Pode o período de inscrição vir a ser alargado? 7 - Qual é a percentagem de empresas e particulares que, após conseguirem efectuar o registo provisório, instalam de facto a sua unidade de microprodução? 8 - Quantos foram, até ao momento, os particulares que efectuaram o registo de microprodução? 9 - Quantas foram, até ao momento, as micro-empresas que efectuaram o registo de microprodução? 10 - Qual ė cyrinve totalidade das licenças provisórias atribuídas até ao momento?

83 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009efectuar os registos, uma vez que muito facilmente o site fica congestionado, demorando o processo imenso tempo ou, pura e simplesmente, bloqueia impedindo o registo provisório. Ou seja, o registo electrónico não está a funcionar em condições que permitam garantir a transparência e a facilidade de acesso prometidas pelo Governo.
Inúmeras empresas e particulares queixam-se de que não conseguem efectuar os registos e que as quotas de produção disponíveis acabam por ficar sempre para as grandes empresas do sector. Há mesmo notícia de empresas que se vêem obrigadas a contratar empresas de call centers para conseguirem efectuar os seus registos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 22.º do Regimento da Assembleia da República;
Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo assinados, perguntam, nos termos e
fundamentos que antecedem, ao Ministério da Economia e da Inovação o que se segue: 1 - Confirma o Ministério as dificuldades que empresas e particulares encontram
quando tentam efectuar o registo de microprodução no sítio http://www.renovaveisnahora,pt/? 2 - O congestionamento do sítio já era do conhecimento do Ministério? 3 - Sendo que existem queixas desde o arranque do sítio, o que foi feito para resolver o seu congestionamento? 4 - Qual a capacidade inicial e qual a actual capacidade do servidor onde o sitio está alojado? 5 - Quais foram os principais problemas verificados no processo de registo? Estão identificados? 6 - Pondera o Ministério reforçar os servidores afectos ao alojamento do sítio, ou alterar
o formato de inscrição? Pode o período de inscrição vir a ser alargado? 7 - Qual é a percentagem de empresas e particulares que, após conseguirem efectuar o registo provisório, instalam de facto a sua unidade de microprodução? 8 - Quantos foram, até ao momento, os particulares que efectuaram o registo de microprodução? 9 - Quantas foram, até ao momento, as micro-empresas que efectuaram o registo de microprodução? 10 - Qual ė cyrinve totalidade das licenças provisórias atribuídas até ao momento?

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