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45 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Despedimento colectivo na empresa têxtil Domingos Almeida (DA), Parque Industrial de Mide, Lordelo, Guimarães Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação A referida empresa que ocupava cerca de 90 trabalhadores tem em desenvolvimento, desde Fevereiro, um processo de despedimento colectivo de cerca de 40 trabalhadores relativamente aos quais teria proposta pagar 30% da indemnização a que legalmente têm direito. Nesse processo, a Administração tentou marcar um período de férias, impedindo diversos trabalhadores de ocuparem os seus habituais postos de trabalho na empresa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação é feita pelo Ministério do Trabalho da referida situação? Que medidas estão em curso para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores? 2. Que apoios públicos recebeu a empresa ao longo dos últimos anos? 3. Qual a avaliação da situação económico-financeira da empresa? Qual a sua situação face ao fisco e à segurança social?

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1752/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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