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27 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Pagamentos pela ARS do Alentejo às associações de bombeiros Destinatário: Ministério da Saúde Segundo informações que me foram disponibilizadas, a Administração Regional de Saúde do Alentejo não terá efectuado no decorrer do mês de Março os pagamentos devidos às associações de bombeiros.
Trata-se de uma situação grave e inaceitável pois significa que os pagamentos até agora efectuados a 60 dias, o que já é excessivo, passam a ser efectuados a 90 dias, o que é de todo incomportável para as associações em causa confrontadas, como se sabe, com frequentes dificuldades de liquidez.
Neste momento há associações que, face ao incumprimento por parte da ARS do Alentejo dos pagamentos nos prazos dos 60 dias que vinham sendo praticados, se viram obrigadas a recorrer a empréstimos bancários para fazer face a pagamentos inadiáveis com todos os inconvenientes e custos que tal acarreta.
Num momento em que o Governo devia agilizar os pagamentos e reduzir os prazos dos mesmos, não se compreende nem se pode aceitar que os mesmos possam ser ainda mais alargados.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas: 1 - Como explica o Governo os atrasos nos pagamentos devidos em Março pela ARS do Alentejo às associações de bombeiros? 2 - Que medidas vai o Governo tomar no sentido de não só não dilatar ainda mais os prazos de pagamento dos 60 dias actuais, como de procurar reduzir esses prazos de modo a facilitar maior liquidez às associações em causa? Palácio de São Bento, 31 de Março de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1793/X (4.ª)