96 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Situação e futuro das Linhas do Corgo e do Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A repentina decisão da CP e REFER de suspender o tráfego no que resta das Linhas do Corgo e Tâmega, alegando problemas de segurança e a necessidade de executar as correspondentes obras de manutenção, provocou a indignação dos utentes e trabalhadores do transporte ferroviário, bem como das populações e autarquias das áreas servidas por aquelas linhas.
Naturalmente, não foi contestada a necessidade ou a urgência das obras que venham a revelar-se necessárias. O que está em causa é antes de mais a forma como o processo foi desenvolvido, sem qualquer informação adequada e atempada, e o que devia ser uma obrigatória consulta às próprias autarquias. Algumas, no próprio dia em que se iniciou a suspensão, ainda desconheciam que tal ia suceder.
Não podemos ignorar que recentemente o ramal da Pampilhosa foi encerrado, com os mesmos argumentos, e até ao momento não se iniciou qualquer obra com vista a resolver as questões de falta de segurança invocadas na altura. Por outro lado, há conhecidos e tristes antecedentes em Trás-os-Montes e Alto Douro, em que encerramentos provisórios para obras passaram a definitivos.
A CP e REFER não decidiram estes encerramentos sem o aval do Governo, pelo que este deve apresentar, publicamente, um plano de intervenção com datas concretas, de modo a dar garantias que este encerramento não é definitivo. Sem prejuízo da necessidade e importância da reunião com o Ministro da tutela em sede de comissão parlamentar, consideramos indispensável que o Governo responda desde já a determinadas questões concretas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte; 1 - O que tem sido feito nos últimos anos que para que a situação desta linhas atingisse um ponto em que a única solução é o encerramento? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1827/X (4.ª)