O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

92 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Certificação do queijo rabaçal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Com denominação de origem desde 1994, o queijo rabaçal está inserido numa região singular, que necessita de ser valorizada, sendo este projecto um veículo de promoção da região, do emprego, e dos recursos naturais onde estão inseridas as empresas agrícolas.
A sua qualidade foi até há pouco tempo a responsável pela certificação deste alimento regional com características únicas que promoveram a sua certificação, tendo por imposição legal perdido a capacidade de o continuar a efectuar.
O agrupamento de produtores propôs há cerca de três meses a Codimaco como entidade certificadora, estando esta proposta no gabinete de planeamento do MADRP, desconhecendose se o processo já foi analisado, ou se encontra à espera de o ser.
Os agricultores que fazem parte do agrupamento de produtores estão desesperados, já que cada dia que passa, sem que alguma resposta seja dada, significa avultados prejuízos para as suas empresas.
Nestes termos: Requerem os Deputados abaixo assinados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: Que nos sejam remetidos cópias dos documentos, onde esteja explícito a data de entrada do processo no Gabinete de Planeamento do MADRP assim como o ou os respectivos despachos sobre o assunto.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1825/X (4.ª)