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13 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2009

Assunto: Dívida à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis Destinatário: Ministério da Saúde Os Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis estão confrontados com uma situação muito preocupante e que perturba o normal funcionamento da Associação.
A Associação Humanitária tem feito normalmente o trabalho relacionado com o transporte de doentes.
Acontece, porém, que existe uma dívida por liquidar pela Administração Regional de Saúde, mais concretamente pela Sub-Região de Saúde de Aveiro, relativamente ao período compreendido entre Maio de 2005 e Setembro de 2008, superior a 96 000 euros.
Está ainda em incumprimento o serviço referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008, no valor de 98 000 euros.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis já por diversas vezes, meios e formas solicitou esclarecimentos junto das autoridades e infelizmente não tem obtido esclarecimentos satisfatórios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde que me informe o seguinte: Para quando o pagamento do valor em dívida aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis que permitam o regular e normal funcionamento da Associação Humanitária.
Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2008.

REQUERIMENTO N.º 172/X (4.ª)
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República