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Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 II Série-B — Número 103

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1874 a 1915/X (4.ª): N.º 1874 a 1915/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, os serviços de finanças do Funchal, Ponta Delgada, Horta, Angra do Heroísmo, Viseu, Pombal 2.ª, Pombal 1.ª, Peniche, Óbidos, Nazaré, Marinha Grande, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Celorico da Beira, Almeida, Aguiar da Beira, Vila Real de Santo António, Penela, Penamacor, Penacova, Pampilhosa da Serra, Ovar 2.ª, Ovar 1.ª, Ourique, Almada 1.ª, Vila do Bispo, Almada 2.ª, Almada 3.ª, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Vila Real, Reguengos de Monsaraz, Redondo, Alcochete, Leiria 2.ª, Leiria, 1.ª, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Caldas da Rainha e Bombarral.
Respostas [n.º 1714/X (3.ª) e n.os 1292, 1417, 1422, 1425, 1427, 1435, 1437, 1438, 1443, 1454, 1488, 1541, 1550, 1556, 1560, 1580, 1585, 1602, 1635, 1651, 1679 e 1685/X (4.ª)]: Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1714/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a actividade de paramédico.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1292/X (4.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes, respectivamente, nas Administrações Regionais de Saúde e na ACSS – Administração Central de Sistemas de Saúde, IP.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1296/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 1356/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as candidaturas ao QREN da Universidade do Minho.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1377/X (4.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1387/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a requalificação do perímetro de rega do Mira e os apoios ao investimento em Odemira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1407/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os

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II SÉRIE-B — NÚMERO 103 2 Verdes), sobre os despedimentos na Euronadel, concelho de Cascais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1417/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a possível localização em Palme/Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima/Baixo Cávado.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1422/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição de aquíferos Rio Meão, no concelho Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1425/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a livraria portuguesa em Macau.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1427/X (4.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
Do Ministério da Cultura às perguntas n.os 1435, 1437 e 1438/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, na Direcção Regional de Cultura do Norte e na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1443/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto dos Assuntos Sociais da Educação.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1454/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre as nomeações para cargos dirigentes na IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico IP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1488/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio do QREN no âmbito do POR Norte a associações desportivas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1541/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Sebra.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1550/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o atraso de pagamentos à Cooperativa Agrícola do Guadiana, em Mértola.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1556/X (4.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a livraria portuguesa em Macau.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1560/X (4.ª) do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o Museu Agrícola de Entre Douro e Minho.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1580X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a prestação de novos serviços pela Cooperativa Agrícola do Guadiana, em Mértola.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1585/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as candidaturas de organizações oleícolas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1602/X (4.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a apreciação de candidaturas a fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1635/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os atentados ambientais e à qualidade da água na albufeira de S. Águeda.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1651/X (4.ª) do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a falta de médicos em Montargil.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1679/X (4.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as obras para instalação do futuro Museu dos Coches.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1685/X (4.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os relatórios de todas as auditorias efectuadas ao serviço Linha Saúde 24.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1292 e 1356/X (4.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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4 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção Regional dos Assuntos Fiscais - Funchal
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1874/X (4.ª)

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5 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Ponta Delgada
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1875/X (4.ª)

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6 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Horta
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1876/X (4.ª)

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7 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Angra do Heroísmo
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1877/X (4.ª)

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8 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Viseu
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1878/X (4.ª)

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9 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Pombal 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1879/X (4.ª)

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10 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Pombal 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1880/X (4.ª)

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11 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Peniche
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1881/X (4.ª)

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12 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Óbidos
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1882/X (4.ª)

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13 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Nazaré
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1883/X (4.ª)

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14 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Marinha Grande Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1884/X (4.ª)

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15 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Fornos de Algodres
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1885/X (4.ª)

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16 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Figueira de Castelo Rodrigo
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1886/X (4.ª)

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17 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Celorico da Beira
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1887/X (4.ª)

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18 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Almeida Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1888/X (4.ª)

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19 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Aguiar da Beira
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1889/X (4.ª)

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20 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Vila Real de Santo António
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1890/X (4.ª)

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21 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Penela
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1891/X (4.ª)

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22 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Penamacor Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1892/X (4.ª)

Página 23

23 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Penacova
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1893/X (4.ª)

Página 24

24 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Pampilhosa da Serra
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1894/X (4.ª)

Página 25

25 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Ovar 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1895/X (4.ª)

Página 26

26 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Ovar 1.ª Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1896/X (4.ª)

Página 27

27 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Ourique
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1897/X (4.ª)

Página 28

28 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Almada 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1898/X (4.ª)

Página 29

29 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Vila do Bispo
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1899/X (4.ª)

Página 30

30 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Almada 2.ª Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1900/X (4.ª)

Página 31

31 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Almada 3.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1901/X (4.ª)

Página 32

32 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Barreiro
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1902/X (4.ª)

Página 33

33 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Grândola
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1903/X (4.ª)

Página 34

34 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Moita
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1904/X (4.ª)

Página 35

35 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Montijo
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1905/X (4.ª)

Página 36

36 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Vila Real
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1906/X (4.ª)

Página 37

37 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Reguengos de Monsaraz
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1907/X (4.ª)

Página 38

38 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Redondo Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1908/X (4.ª)

Página 39

39 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Alcochete
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1909/X (4.ª)

Página 40

40 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Leiria 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1910/X (4.ª)

Página 41

41 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Leiria 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1911/X (4.ª)

Página 42

42 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Figueiró dos Vinhos
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1912/X (4.ª)

Página 43

43 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Castanheira de Pêra
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1913/X (4.ª)

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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Caldas da Rainha
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1914/X (4.ª)

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45 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Direcção de Finanças - Bombarral
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1915/X (4.ª)

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RESPOSTAS

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ASSUNTO: Pergunta n.º 1292/Χ (4.ª), de 19 de Fevereiro de 2009,
do Deputado Mendes Bota, do PSD Nomeações para cargos dirigentes na ACSS - Administração Central de Sistemas de Saúde, IP

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1296/X (4.a) , de 19 de Fevereiro de 2009 Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública Anexo: Of. 56/DIR/09, de 11 de Março, da ADSE

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II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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REQUALIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGA DO MIRA E APOIOS AO INVESTIMENTO EMODEMIRA II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1422/Х (4.ª), DE 4 DE MARÇO DE 2009, DA DEPUTADA HELOÍSA APOLÓNIA (OS VERDES) - POLUIÇÃO DE AQUÍFEROS NO RIO MEÃO, CONCELHO SAJNTA MARIA DA FEIRA

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1425/Х (4.ª), de 4 de Março de 2009, do Deputado José Paulo Carvalho: Livraria portuguesa em Macau

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ASSUNTO: PERGUNTA n.º 1427X (4.ª) , DE 5 DE MARÇO DE 2008 O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE, PARTICULARMENTE O MODELO DE AVALIAÇAO EM VIGOR QUE DIFICULTA 0 ACOMPANHAMENTO DOS FILHOS/EDUCANDOS DOS DOCENTES

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1488/Х (4.ª ), de 5 de Março de 2009 Apoio do QREN no ambito do POR Norte a associações desportivas

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Situação social na empresa Sebra II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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ATRASO DE PAGAMENTO À COOPERATIVA AGRÍCOLA DO GUADIANA, EM MÉRTOLA II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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MUSEU AGRÍCOLA DE ENTRE DOURO E MINHO II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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PRESTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS PELA COOPERATIVA AGRÍCOLA DO GUADIANA, EM MÉRTOLA II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1635/X (4.ª), DE 18 DE MARÇO DE 2009, DA DEPUTADA ALDA MACEDO, DO BE - ATENTADOS AMBIENTAIS E À QUALIDADE DA ÁGUA NA ALBUFEIRA DE SANTA ÁGUEDA

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1651/X (4.ª), de 19 de Março de 2009, do Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP Falta de médicos em Montargil

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98 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2009

Assunto: Pergunta n.° 1679/X (4.a), de 20 de Março de 2009, do Deputado Luís Fazenda, do BE - Obras para instalação do futuro Museu dos Coches

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