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55 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Custos dos serviços do SIRESP utilizados pelas corporações de bombeiros voluntários Destinatário: Ministério da Administração Interna Em recente encontro, a 9 de Abril, com a direcção dos Bombeiros Voluntários de Cabeceiras de Basto foram, pela mesma, expressas as suas preocupações com o pagamento dos serviços de comunicação SIRESP, a utilizar proximamente.
O problema de um sistema de comunicação universal como o (tão anunciado) SIRESP para as diversas unidades e entidades da Protecção Civil é certamente um desiderato central e a questão é a sua tardia concretização.
Mas o problema do pagamento desses serviços utilizados pelas associações de bombeiros voluntários exige alguma consideração face à argumentação, no caso, dos Bombeiros Voluntários de Cabeceiras de Basto, que consideram não poder suportar mais custos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Qual o ponto da situação da implementação do SIRESP no País? 2 - O que se prevê em matéria de custos? Quem os vai suportar? 3 - O que está pronto relativamente à utilização do SIRESP por entidades não governamentais? Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2100/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República