62 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

agricultores. Já em finais de Março fomos informados por um técnico dos serviços do MADRP que, ao abrigo desta medida, não iriam ser contemplados projectos que visassem a venda de energia à rede. Nada na legislação o dizia e tratámos de saber de onde vinha tal constrangimento. Era um parecer do gabinete jurídico do ProAgro, que havia sido enviado a todos os técnicos do Ministério a operar no terreno. Ficámos surpreendidos com tal parecer e de imediato o contestámos pelas vias que nos pareceram mais indicadas, tendo havido por parte das organizações de agricultores também alguma pressão neste sentido. O que acontece na realidade é que um agricultor poderia, com um investimento de cerca de EUR25.000 ser produtor de energia eléctrica, entrando no regime bonificado da microgeração o que lhe permitiria instalar uma potência até 4,lKwp, ficando por um período de cinco anos a receber a energia produzida a EUR0,65/Kw. Parece que isto causou mal-estar a alguém com poderes que inviabilizou as nossas pretensões, dizendo que só seriam concedidos apoios a quem quisesse produzir e consumir a sua energia. No entanto, em termos práticos, isto iria obrigar a que o agricultor tivesse a capacidade de modular e armazenar a energia produzido ficando o investimento, para a mesma ordem de grandeza das energias produzidas, em cerca de EUR70.000, a passar. Além disso, o objectivo final desta acção, a protecção ambientai através da redução dos consumos de energias fósseis, seria desvirtuado, já que se iria encher o espaço rural de baterias cujos efeitos poluentes são sobejamente conhecidos.
Não compreendemos que tipo de ajudas são estas que não colocam os agricultores em pé de igualdade com os outros cidadãos nacionais, tratando-os, mais uma vez, como portugueses de segunda. Se existe uma forma de se produzir energia e injectá-la para a rede sem quaisquer custos e ainda com a possibilidade de obtenção de mais-valias, porque não permitir que os agricultores possam a esse sistema aderir? Será que o sector não está já demasiado enfraquecido? O facto de os agricultores poderem usufruir de vantagens reais parece fazer confusão a alguém que, da sua cadeira em Lisboa, entende ser este sector demasiado rico. » Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Sobre as decisões adoptadas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as questões levantadas.
2 - Que razões para a interpretação restritiva dada por responsáveis dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, limitando o apoio à micro geração de energia eléctrica às explorações agrícolas às situações de auto