66 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Despedimento colectivo nas unidades da COINDU de Vila Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A situação da COINDU, a maior empresa têxtil do País trabalhando na área da fileira automóvel, foi várias vezes levantada junto do Ministério da Economia e da Inovação, em Plenários da Assembleia da República (por exemplo, a 20 de Março) e em audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (17 de Fevereiro), sem obtermos do Sr. Ministro qualquer esclarecimento.
A notícia de ontem, dando conta do despedimento colectivo de 387 trabalhadores, 148 na unidade de Vila Nova de Famalicão e 239 na unidade de Arcos de Valdevez, vem assinalar a displicência, ou pior, cumplicidade com a administração da empresa com que o Governo acompanhou a situação na COINDU.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que avaliação da situação, em cada uma das unidades da COINDU e da empresa globalmente considerada, justifica o despedimento agora concretizado? Foram tentadas outras soluções, inclusive pela intervenção de departamentos oficiais, para que não houvesse despedimentos? Que medidas estão indiciadas para defender os direitos dos trabalhadores? 2 - Que apoios - nacionais e comunitários - recebeu a empresa e que compromissos, em matéria laboral e postos de trabalho a criar, foram assumidos como contrapartida? Que avaliação tem o Governo do seu compromisso? 3 - Foi ou não a empresa englobada, dada a sua produção, no quadro do PASA? Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2108/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República