Debates Parlamentares - Diário 108, p. 68 (2009-04-21)

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68 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: НРР Saúde,Parcerias Cascais, SA - Outsourcing Destinatário: Ministério da Saúde Na sequência do concurso público n.° 02/2004, subscrito a 22 de Fevereiro de 2008, a HPP Saúde - Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais. O contrato estabelecido entre o Ministério da Saúde e esta empresa prevê uma duração de 10 anos, renováveis por igual período e que poderá ir até aos 29 anos. O valor deste contrato é de cerca de 400 milhões de euros. O grupo HPP, detido maioritariamente pela Caixa Geral dos Depósitos, tem actualmente seis hospitais: dos Clérigos, no Porto, da Boavista, da Misericórdia de Sangalhos, São Gonçalo (Lagos), Santa Maria (Faro) e dos Lusíadas, que abriu recentemente em Lisboa.
Por enquanto, este equipamento de saúde continua a funcionar nas suas antigas instalações, até à conclusão da obra da nova unidade, finalizada, segundo as previsões, no princípio de 2010.
O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC) devido, nomeadamente, ao facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com HIV sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos». O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado.
A transformação do serviço de oncologia do Hospital de Cascais numa espécie de sucursal de hospitais, já de si superlotados, tem alimentado acesa contestação.
No entanto, surgem novas informações que apontam, igualmente, para o recurso ao outsourcing em áreas como o serviço de patologia clínica. Esta situação levanta inúmeras dúvidas no que concerne ao futuro dos actuais técnicos de análises clínicas e saúde pública, à manutenção da qualidade dos serviços e aos custos globais que este processo representa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1 - Confirma-se o recurso ao outsourcing na área do serviço de patologia clínica? 2 - Caso a resposta anterior seja positiva, gostaríamos de esclarecer ainda o seguinte: a) Esta concessão já estava prevista no contrato firmado entre o Estado português e a HPP Saúde, REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2110/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

68 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: НРР Saúde,Parcerias Cascais, SA - Outsourcing Destinatário: Ministério da Saúde Na sequência do concurso público n.° 02/2004, subscrito a 22 de Fevereiro de 2008, a HPP Saúde - Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais. O contrato estabelecido entre o Ministério da Saúde e esta empresa prevê uma duração de 10 anos, renováveis por igual período e que poderá ir até aos 29 anos. O valor deste contrato é de cerca de 400 milhões de euros. O grupo HPP, detido maioritariamente pela Caixa Geral dos Depósitos, tem actualmente seis hospitais: dos Clérigos, no Porto, da Boavista, da Misericórdia de Sangalhos, São Gonçalo (Lagos), Santa Maria (Faro) e dos Lusíadas, que abriu recentemente em Lisboa.
Por enquanto, este equipamento de saúde continua a funcionar nas suas antigas instalações, até à conclusão da obra da nova unidade, finalizada, segundo as previsões, no princípio de 2010.
O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC) devido, nomeadamente, ao facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com HIV sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos». O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado.
A transformação do serviço de oncologia do Hospital de Cascais numa espécie de sucursal de hospitais, já de si superlotados, tem alimentado acesa contestação.
No entanto, surgem novas informações que apontam, igualmente, para o recurso ao outsourcing em áreas como o serviço de patologia clínica. Esta situação levanta inúmeras dúvidas no que concerne ao futuro dos actuais técnicos de análises clínicas e saúde pública, à manutenção da qualidade dos serviços e aos custos globais que este processo representa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1 - Confirma-se o recurso ao outsourcing na área do serviço de patologia clínica? 2 - Caso a resposta anterior seja positiva, gostaríamos de esclarecer ainda o seguinte: a) Esta concessão já estava prevista no contrato firmado entre o Estado português e a HPP Saúde, REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2110/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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