Debates Parlamentares - Diário 108, p. 73 (2009-04-21)

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73 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: НРР Saúde, Parcerias Cascais, SA - Oncologia Destinatário: Ministério da Saúde A ausência de um verdadeiro serviço de oncologia no Hospital de Cascais tem gerado acesa polémica, situação que chegou a originar uma petição, entregue na Assembleia da República, com 18 900 subscritores.
Apesar do Ministério da Saúde ter assegurado que o Hospital de Cascais se integra na Rede de Referenciação Integrada de Oncologia, o Acórdão do Tribunal de Contas n.° 96/08, de 15 de Julho, - 1.ª S/SS «Fiscalização Prévia do Hospital de Cascais» chumbou o contrato inicial entre o Estado português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, LP (ARSLVT), e a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, devido, nomeadamente, à ausência, no acordo, da valência de oncologia, que estava prevista no caderno de encargos.
A modificação do documento veio a permitir o visto positivo do Tribunal de Contas, não apaziguando, contudo, a enorme contestação já gerada. No contrato final, veio a considerar-se a existência de «um hospital de dia médico em oncologia para ministrar citostáticos, havendo um hospital de referência que prescreve e se responsabiliza pela preparação dos medicamentos citostáticos», no sentido das orientações do Ministério da Saúde. Foi ainda celebrado um protocolo entre o Centro Hospitalar Zona Ocidental, o IPO de Lisboa, a ARSLVT e a Entidade Gestora do Hospital de Cascais «para definir a forma de articulação entre as diferentes entidades para prestar cuidados aos doentes oncológicos».
O Hospital de Cascais não tem, actualmente, um verdadeiro serviço de oncologia, mas, sim, uma unidade, um género de sucursal de hospitais que já se encontra, por si só, mais do que sobrecarregada. Na prática, o Governo acabou com um serviço de extrema utilidade e confirmada qualidade, tal como o comprovam as distinções que lhe foram atribuídas - Prêmio de Qualidade em Serviços Públicos - 1996, atribuído pelo Secretariado para a Modernização Administrativa da Presidência do Conselho de Ministros, e Medalha de Mérito Municipal - 2000, atribuída pela Câmara Municipal de Cascais. Um serviço que detinha, inclusive,

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2112/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

73 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: НРР Saúde, Parcerias Cascais, SA - Oncologia Destinatário: Ministério da Saúde A ausência de um verdadeiro serviço de oncologia no Hospital de Cascais tem gerado acesa polémica, situação que chegou a originar uma petição, entregue na Assembleia da República, com 18 900 subscritores.
Apesar do Ministério da Saúde ter assegurado que o Hospital de Cascais se integra na Rede de Referenciação Integrada de Oncologia, o Acórdão do Tribunal de Contas n.° 96/08, de 15 de Julho, - 1.ª S/SS «Fiscalização Prévia do Hospital de Cascais» chumbou o contrato inicial entre o Estado português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, LP (ARSLVT), e a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, devido, nomeadamente, à ausência, no acordo, da valência de oncologia, que estava prevista no caderno de encargos.
A modificação do documento veio a permitir o visto positivo do Tribunal de Contas, não apaziguando, contudo, a enorme contestação já gerada. No contrato final, veio a considerar-se a existência de «um hospital de dia médico em oncologia para ministrar citostáticos, havendo um hospital de referência que prescreve e se responsabiliza pela preparação dos medicamentos citostáticos», no sentido das orientações do Ministério da Saúde. Foi ainda celebrado um protocolo entre o Centro Hospitalar Zona Ocidental, o IPO de Lisboa, a ARSLVT e a Entidade Gestora do Hospital de Cascais «para definir a forma de articulação entre as diferentes entidades para prestar cuidados aos doentes oncológicos».
O Hospital de Cascais não tem, actualmente, um verdadeiro serviço de oncologia, mas, sim, uma unidade, um género de sucursal de hospitais que já se encontra, por si só, mais do que sobrecarregada. Na prática, o Governo acabou com um serviço de extrema utilidade e confirmada qualidade, tal como o comprovam as distinções que lhe foram atribuídas - Prêmio de Qualidade em Serviços Públicos - 1996, atribuído pelo Secretariado para a Modernização Administrativa da Presidência do Conselho de Ministros, e Medalha de Mérito Municipal - 2000, atribuída pela Câmara Municipal de Cascais. Um serviço que detinha, inclusive,REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2112/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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