74 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

uma consulta multidisciplinar de decisão terapêutica semanal, sem lista de espera.
A falta de qualidade do serviço, utilizada como argumento para justificar a sua extinção, é amplamente contestada pelos profissionais e pela Ordem dos Médicos. Assim como é contestado o aumento dos encargos financeiros que a extinção do serviço de oncologia supostamente acarreta. O processo de referenciação dos doentes oncológicos constitui, igualmente, uma profunda preocupação para os profissionais.
Apesar da ARS garantir que «não há qualquer prejuízo na assistência dos doentes», urge esclarecer o futuro da unidade de oncologia de Cascais e os contornos que caracterizam a relação entre as diferentes entidades envolvidas no processo.
A ausência de acordo entre as mesmas e a indefinição sobre o futuro da prestação de cuidados na área oncològica deixa na incerteza os inúmeros doentes, já bastante fragilizados, que vêem posta em causa a qualidade, a humanidade e a proximidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais с regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério da Saúde, os seguintes documentos: Contrato de gestão entre o Estado português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, LP,, e a HPP Saúde, Parcerias Cascais, S.A., inserido no âmbito do programa de parcerias público privadas na área da saúde; Todos os protocolos celebrados entre o Centro Hospitalar Zona Ocidental, o IPO de Lisboa, a ARSLVT e a Entidade Gestora do Hospital de Cascais que visam definir a forma de articulação entre as diferentes entidades para prestar cuidados aos doentes oncológicos.
Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009