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77 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Desabamento de tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão Destinatário: Ministério da Educação Desabou hoje parte do tecto da sala de professores da Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão, causando ferimentos leves em alguns professores.
Comentando o acontecido, a Presidente da Junta de Freguesia, Maria de Fátima Campos, disse aos meios de comunicação social que «desde sempre que ando a alertar a câmara para as várias situações de risco desta escola, como diversas infiltrações e os portões que mal abrem, mas teve de acontecer um incidente destes para se perceber o problema». Aliás, segundo Fátima Campos citada pela Agência Lusa, «a entrada das forças de segurança no estabelecimento, inaugurado há pouco mais de um ano, exigiu o arrombamento dos portões, que não estavam a funcionar devidamente».
Interessa conhecer o real estado das instalações da Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão e saber se o Ministério da Educação pode garantir a segurança das crianças que a frequentam, responsabilidade da qual não se pode alhear apesar das competências das autarquias locais nesta matéria.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Reconhece o Ministério da Educação que o incidente hoje verificado na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão se deve a problemas estruturais do edifício?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2115/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República