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105 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1974/X (4.ª) DE 3 DE ABRIL DE 2009 Novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 2385/MAP, de 7 de Abril de 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.a o seguinte: 1. Este Ministério confirma e reafirma as declarações de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, relativamente às circunstâncias específicas de que deve ser rodeada a aplicação do novo acordo ortográfico nos estabelecimentos de ensino por ele tutelados. Com efeito, competindo a este Ministério assegurar o normal funcionamento das escolas, justifica-se plenamente o estabelecimento de um período de transição razoável para a aplicação do referido acordo ortográfico, a fim de se evitarem perturbações na vida escolar.
2. Concluindo, saliente-se, afigura-se natural que o Governo considere que a entrada em vigor do novo acordo ortográfico em determinados sectores da vida do País não acarreta dificuldades de maior, pelo que, nesses casos, a sua implementação pode processar-se mais cedo.