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106 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Pergunta n.º 1975/Χ (4.ª) - de 3 de Abril de 2009 (Ind.) do Sr. Deputado
José Paulo Areia de Carvalho - Novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa
Encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura de acusar a recepção do V/Ofício n.° 2386/MAP, de 7 de Abril de 2009 e de dar resposta à pergunta n.º 1975/X (4a) - de 3 de Abril de 2009 (Ind.), colocada pelo Senhor Deputado Independente José Paulo Areia de Carvalho.
1 Ρ - Qual a razão da divergência entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, no que diz respeito à data de implementação do novo acordo ortográfico? Não existe qualquer divergência entre os referidos ministérios quanto à data de implementação do acordo ortográfico.
2 Ρ - Reafirma ο Ministério da Cultura que o novo acordo ortográfico entrará em vigor ainda durante o primeiro semestre de 2009? O Ministério da Cultura reafirma que será desejável que o acordo ortográfico comece a ser implementado antes do final de 2009.
3 Ρ - Considera o Ministério da Cultura fundamental para que se enraízem as novas regras, que a entrada em vigor das mesmas seja acompanhada pelo seu ensinamento nas escolas portuguesas? O Ministério da Cultura entende que a entrada em vigor das regras do novo acordo ortográfico deve ser acompanhada do seu ensinamento nas escolas, embora tal pressuposto não deva atrasar a sua implementação noutras áreas.
A este propósito, note-se que alguns órgãos de informação já procederam à sua implementação efectiva.