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28 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

- e esta última situação não pode ficar impune ao nível das responsabilidades disciplinares do Ministério da Educação. Acima de tudo, estes factos têm que ser rapidamente investigados e esclarecidos.
Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 1 - Face às notícias tornadas públicas, lançou ou não o Ministério da Educação um inquérito interno de forma a apurar os factos e as responsabilidades deste processo? 2 - Tenciona o Ministério actuar disciplinarmente contra os responsáveis por este processo? Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2008.