5 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

"Se foi assinado com o Governo tem de se ter em conta que há um interesse nacional e não apenas um interesse do município", frisou.
Os presidentes das câmaras da região vão reunir-se no final da próxima semana para fazerem um ponto da situação dos problemas, para virem a expô-los ao ministro Mário Lino".
Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, como entidade coordenador da concretização do Plano de Acção para o Oeste, a concretizar entre 2008 e 2017, o seguinte: 1) Quais as razões que determinaram a existência de resistências e a inviabilização do financiamento de projectos inscritos no documento assinado entre o Governo e os Municípios da Região Oeste pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas estruturas de coordenação do OREN? 2) Quais as medidas que o Governo pretende adoptar para assegurar a concretização, em sede de financiamento do QREN, das medidas consagradas no compromisso entre o Governo e os Municípios signatários do Plano de Acção para o Oeste 2008-2017? Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009.