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90 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1606/Х (4.ª) - DE 17 DE MARÇO DE 2009 О GOVERNO NÃO DISPONIBILIZA PORTÁTEIS A TODOS AQUELES QUE FREQUENTAM O PROGRAMA NOVAS OPORTUNIDADES, DISCRIMINANDO OS INSCRITOS NOS CURSOS EFA MODULAR Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a esle Gabinete através do ofício n.° 1734/МАР, de 18 de Março de 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.ª Ex.ª o seguinte: 1. Os alunos a que se refere o pedido de esclarecimento não estão inscritos num curso de Educação e Formação para Adultos (EFA). Estes alunos frequentam módulos de cursos EFA como candidatos à conclusão e certificação do nível secundário de educação.
2. Concluindo, saliente-se, este Ministério, através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), dispõe, neste momento, apenas do registo dos adultos inscritos em Centros Novas Oportunidades e em cursos de Educação e Formação de Adultos. O registo dos alunos supra mencionados está a ser preparado nesta plataforma informática, recolhendo, assim, a informação necessária para emitir os códigos de validação para aquisição de material informático.