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4 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Assunto: Formações pagas para alunos utilizadores do "Magalhães" Destinatário: Ministro da Educação O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que se encontram a ser publicitadas e desenvolvidas, em instalações de escolas públicas de Braga, acções de formação em informática que visam que os alunos consigam "tirar proveito do computador Magalhães".
Assim, a propósito da implementação do computador Magalhães nas escolas, se promovem empresas de formação, ao invés de assegurar que o ensino público assegure efectivamente a formação dos alunos.
Esta é uma situação absolutamente inaceitável. São óbvias as finalidades da implementação do "Magalhães", assim como deveria ser claro para as escolas que não deveriam publicitar ou albergar empresas privadas de formação, mas deveriam sim publicitar as iniciativas públicas e responsabilizar o Ministério da Educação pela formação dos alunos, que deve ser gratuita, tendo em conta os objectivos de melhorar os conhecimentos em informática dos alunos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se à Senhora Ministra da Educação os seguintes esclarecimentos: 1-А Senhora Ministra tem acompanhado esta situação? 2 - Concorda que as Escolas se encontrem a promover e até a albergar em suas instalações formações pagas para que os alunos possam tirar proveito do Computador "Magalhães"? 3 - Que medidas pretende tomar neste caso e para que esta situação não se repita no futuro? Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2279/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República