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Terça-feira, 26 de Maio de 2009 II Série-B — Número 126

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2354 a 2393/X (4.ª): N.os 2354 a 2393/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, da 1.ª Repartição de Setúbal, da 2.ª Repartição de Setúbal, de Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Murça, Montalegre, Mondim de Basto, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Sabrosa, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Mesão Frio, Chaves, Boticas, Alijó, Vila Nova de Cerveira, Sátão, São Pedro do Sul, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Mortágua, Cinfães, Castro Daire, Carregal do Sal, Armamar, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Lagoa (Açores), Mangualde, Lamego, Santa Comba Dão, Resende e Penedono.
Respostas [n.os 1719, 1789, 1793, 1839, 2007, 2011, 2014, 2031, 2041, 2062, 2071, 2072, 2075, 2080, 2085, 2102, 2113, 2115, 2166, 2175 e 2178/X (4.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1719/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação laboral da empresa Prosegur, no Aeroporto de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1789/X (4.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a falta de acesso a cuidados de saúde no Lumiar (construção da extensão de saúde do Alto do Lumiar e preenchimento do quadro de pessoal médico).
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1793/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os pagamentos pela ARS do Alentejo às associações de bombeiros.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1839/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a queixa apresentada pelos moradores de Oliveira de Azeméis relativa ao elevado ruído, maus cheiros e deficiente tratamento dos efluentes da fábrica da Lactogal.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2007/X (4.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre os técnicos superiores de reeducação dos serviços prisionais.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 2011 e 2014/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Marco de Canaveses e a extensão de saúde de Livração.
Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.º 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», a pergunta n.º

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II SÉRIE-B — NÚMERO 126 2 2031/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a degradação da Ponte de Constância Sul/Praia do Ribatejo (ligação da EN118 à A23).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2041/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o processo de autorização de ensaios de milho transgénico, que deve ser suspenso.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2062/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o concurso público do novo aeroporto de Lisboa sem declaração de impacte ambiental.
Do Ministério da Educação às perguntas n.os 2071 e 2072/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre, respectivamente, a contenção de gastos nas escolas e a Escola EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2075/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre as condições de segurança e salubridade das ambulâncias.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2080/X (4.ª) do Deputado Miguel Santos (PSD), sobre o Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2085/X (4.ª) dos Deputados António Filipe e Miguel Tiago (PCP) sobre a AMTRES.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2102/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a articulação dos serviços de emergência dos bombeiros voluntários com o INEM.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2113/X (4.ª) dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a Lei do Ruído no IC19.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2115/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o desabamento de um tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2166/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a classificação do eucalipto como espécie invasora.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2175/X (4.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2178/X (4.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o concurso para uma farmácia no Rebordelo.

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2354/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Setúbal - 1.ª Repartição.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2355/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Setúbal - 2.ª Repartição.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2356/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sines.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2357/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Arcos de Valdevez.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2358/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Caminha.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2359/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Melgaço.
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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2360/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Monção.
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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2361/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Paredes de Coura.
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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2362/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Ponte da Barca.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2363/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças Ponte de Lima.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2364/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Murça.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2365/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Montalegre.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2366/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mondim de Basto.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2367/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Valpaços.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2368/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santa Marta de Penaguião.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2369/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sabrosa.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2370/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Ribeira de Pena.
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Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2371/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças se Peso da Régua.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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22 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2372/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mesão Frio.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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23 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2373/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Chaves.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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24 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2374/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Boticas.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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25 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2375/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Alijó.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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26 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2376/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Nova de Cerveira.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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27 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2377/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sátão.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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28 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2378/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São Pedro do Sul.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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29 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2379/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São João da Pesqueira.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2380/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sernancelhe.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2381/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mortágua.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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32 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2382/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Cinfães.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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33 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2383/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Castro Daire.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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34 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2384/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Carregal do Sal.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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35 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2385/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Armamar.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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36 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2386/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Real.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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37 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2387/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Pouca de Aguiar.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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38 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2388/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Lagoa (Açores).
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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39 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2389/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mangualde.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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40 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2390/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Lamego.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2391/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santa Comba Dão.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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42 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009

Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2392/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Resende.
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Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO
PERGUNTA Número Número REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2393/X (4.ª) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Penedono.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1789/X (4.ª), de 2 de Abril de 2009, dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a falta de acesso a cuidados de saúde no Lumiar (construção da extensão de saúde do Alto do Lumiar e preenchimento do quadro de pessoal médico).

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1839/X (4.ª), de 3 de Abril de 2009, da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a queixa apresentada pelos moradores de Oliveira de Azeméis relativa ao elevado ruído, maus cheiros e deficiente tratamento dos efluentes da fábrica da Lactogal.

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ASSUNTO: Resposta às Perguntas n.os 2011 e 2014/X (4.ª), de 8 de Abril de 2009, do Deputado
Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Marco de Canaveses e a extensão de saúde de Livração.

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ASSUNTO: Devolução da Pergunta n.º 2031/X (4.ª), da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a degradação da Ponte de Constância Sul/Praia do Ribatejo (ligação da EN118 à A23).

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2041/X (4.ª), de 14 de Abril de 2009, da Deputada
Alda Madeco (BE), sobre o processo de autorização de ensaios de milho transgénico,
que deve ser suspenso.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2062/X (4.ª), de 15 de Abril de 2009, da Deputada
Helena Pinto (BE), sobre o concurso público do novo aeroporto de Lisboa sem declaração de impacte ambiental.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2071/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, do Deputado
José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a contenção de gastos nas escolas.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2075/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, do Deputado
José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as condições de segurança e salubridade das ambulâncias.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2080/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, do Deputado
Miguel Santos (PSD), sobre o Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2085/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, dos Deputados
António Filipe e Miguel Tiago (PCP), sobre a AMTRES.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2113/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, dos Deputados
Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a Lei do Ruído no IC19
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2115/X (4.ª), de 17 de Abril de 2009, do Deputado
José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o desabamento de um tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2166/X (4.ª), de 24 de Abril de 2009, da Deputada
Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a classificação do eucalipto como espécie invasora.
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АР PNTI PNSACV PNSSM PNSAC PNVG PNSC RNES Área ocupada com Eucalipto (povoamento puro) (ha) 5814,8 ha 3375 ha 2220 ha 1888 ha 773,2 ha 400 ha 370 ha % da área terrestre ocupada com Eucalipto (povoamento puro) 21,95% 5,57% 3,96% 4,92% 1,11% 2,77% 1,60%

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RNSM PNAr PNDI PNSE 121,1 ha 66,1 ha 58,6 ha 55,3 ha 0,75% 0,53% 0,07% 0,06% Nas restantes АР, as áreas ocupadas por eucalipto não são significativas. É importante realçar que, com a implementação dos regulamentos dos planos de ordenamento, a área ocupada por eucalipto tenderá a decrescer.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2178/X (4.ª), de 27 de Abril de 2009, do Deputado
João Semedo (BE), sobre o concurso para uma farmácia no Rebordelo.
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