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Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 II Série-B — Número 127

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 196 a 202/X (4.ª)-AC e n.os 995 a 1029/X (4.ª)-AL: N.º 196/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Marta Rebelo e Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as taxas municipais de direitos de passagem.
N.º 197/X (4.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a comunidade terapêutica do Carriçal.
N.o 198/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (INIR – Instituto de InfraEstruturas Rodoviárias, IP), sobre o transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém – actuação da EP.
N.º 199/X (4.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) sobre o transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém – segurança rodoviária.
N.º 200/X (4.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna (Autoridade Nacional de Protecção Civil) sobre o transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém – segurança das populações.
N.º 201/X (4.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre os protocolos e contratos de execução celebrados entre o Governo e as câmaras municipais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho.
N.º 202/X (4.ª)-AC – Do Deputado Maria Manuel Oliveira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o processo de requalificação do antigo quartel dos Bombeiros da Moita para novas instalações do posto da GNR (Guarda Nacional Republicana).
N.os 995 a 1029/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, às Câmaras Municipais de Trofa, Terras de Bouro, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Vila do Conde, Valongo, Vila Nova de Gaia, Vila Velha de Ródão, Alfândega da Fé, Alijó, Bragança, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Freixo de Espada-à-Cinta, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Real, Vimioso, Vinhais, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar e Valpaços sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Respostas a requerimentos [n.os 133, 155, 169 e 190/X (4.ª-AC) e n.os 404, 959, 968, 969 e 984/X (4.ª)-AL]: Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 133/X (4.ª)-AC da Deputada Isabel Santos (PS), sobre o reordenamento das áreas de intervenção da GNR e da PSP em Gondomar.

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Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 155/X (4.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a realização de iniciativas ou concretização de projectos do XVII Governo Constitucional no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUTS III Oeste, desde a sua tomada de posse.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 169 e 190/X (4.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a listagem das adjudicações de empreitadas de obras públicas, aquisições e locações de bens e serviços por parte da Sub-Região de Saúde de Vila Real.
Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 404/X (4.ª)-AL das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Paiva, Belmonte, Baião e Oleiros, respectivamente, aos requerimentos n.os 959, 968, 969 e 984/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Nota: Os documentos em anexo às respostas n.os 169 e 190/X (4.ª)-AC e n.º 969/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio Consultar Diário Original

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Assunto: Taxas Municipais de Direitos de Passagem Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados Marta Rebelo e Miguel Coelho, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vêm requerer ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclarecimentos sobre o regime jurídico vigente relativo às Taxas Municipais de Direitos de Passagem (doravante TMDP), tal como estatuída no artigo 106.° da Lei das Comunicações Electrónicas.
Sendo a Lei da Comunicações Electrónicas é lei habilitadora do lançamento da TMDP, maxime através de regulamentos municipais relativos a taxas cobradas por aquelas entidades. Aliás, a própria Lei das Comunicações Electrónicas incumbe a autoridade de regulação do sector das comunicações, a ANACOM de regulamentar o procedimento de cobrança da TMDP, e os municípios de estipularem anualmente e por regulamento, o percentual a cobrar.
Cumpre enquadrar brevemente este dispositivo legislativo, elencado depois as questões que se nos colocam.
Os efeitos de liberalização dos mercados decorrente do processo de integração e das politicas comunitárias reguladoras procuram levar à criação de novos gestores de infra-estruturas implantadas no subsolo que concorram nos diversos mercados, atendendo às vantagens decorrentes da existência de concorrência eficiente nos diversos sectores, dada a erosão sucessiva das situações de monopólio natural. É este o contexto em que se insere a Lei das Comunicações Electrónicas (art. 5.°), em transposição do pacote de directivas comunitárias relativas à concorrência nos mercados de redes e de serviços de comunicações electrónicas [Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002; Directivas 2002/19/CE (directiva acesso), 2002/20/CE (directiva autorização), 2002/21/CE (directiva-quadro) e

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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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2002/22/СЕ (directiva serviço universal), todas emitidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, datadas de 7 de Março de 2002].
Sendo o subsolo o elemento essencial de suporte à implementação das infra-estruturas físicas de comunicações (cabos de cobre ou fibra óptica), e apesar do fomento da concorrência Inerente à estratégia comunitária de liberalização do sector, a verdade é que a implementação de redes de distribuição por todos os operadores originaria uma situação de congestionamento, exterioridade negativa com custos económicos elevados.
Deste modo, optou-se pelo uso privativo exclusivo do domínio público (subsolo) em matéria de implantação de infra-estruturas, mas permitindo-se o acesso dos demais operadores à rede existente. Temos, então, um operador de acesso directo - detentor das redes implantadas - e operadores indirectos - que utilizam a rede implantada. O beneficio económico da implantação das infra-estruturas é usufruído pelo operador que instala e dela faz uso, mas também pelos operadores que, sem infra-estruturas próprias, fazem uso daquelas. Se assim não fosse, estaríamos perante uma "boleia" financeira por apropriação gratuita de uma exterioridade.
Ora, a interpretação do artigo 106.° da mencionada Lei das Comunicações Electrónicas tem-se revelado tarefa de extrema complexidade, de tal sorte que diversas operadoras, municípios e a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (doravante, ANMP), têm promovido diligências várias junto das instâncias competentes, maxime o Governo e a Provedoria de Justiça, no sentido de apurar qual o verdadeiro sujeito passivo da TMDP. A ANMP pronunciou-se já, de forma expressa, contra a configuração da TMDP como taxa a cobrar aos clientes finais das operadoras de comunicações electrónicas, antes defendendo que aquela deve ser suportada pelas operadoras, como custo da sua actividade.
Não será, aliás, descabida a referência, neste requerimento, à operadora «PT - Comunicações».
De facto, a TMDP surge na sequência da transposição de um Directiva Comunitária (a Directiva 2002/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março) e num cenário em que aquela empresa se encontrava isenta do pagamento das taxas municipais devidas pela concessão de licenças para a realização de obras e ocupação ou utilização do solo, subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal, bem como pela ocupação e utilização do solo, subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal, dada a sua condição de concessionária do serviço público de telecomunicações. Ou seja, a TMDP surge como meio de levar aquela operadora a pagar aos municipios pelo aproveitamento do domínio público municipal. Sucede que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias veio já, através de Acórdão de 20 de Outubro de 2005, condenar o Estado português por não assegurar a transposição de uma outra Directiva (90/388/CEE, da Comissão, de 28 de Junho de 1990) relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações. Ou seja, as isenções de que beneficiava a PT Comunicações foram objecto de censura por parte daquela Instância e, assim, caíram.
Assim, parece-nos que a TMDP deveria ser cobrada não aos clientes finais, mas aos operadores que fornecem serviços de comunicações electrónicas, posição em favor da qual colhem argumentos jurídicos e de justiça fiscal.

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No plano jurídico, a Lei Geral Tributària define as taxas como tributos que "assentam na prestação concreta de um serviço público, na utilização de um bem de dominio público ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comporíamento dos particulares". No mesmo sentido vai o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Ora, a questão que se nos coloca com maior acuidade é a seguinte: quem é que retira vantagem económica da utilização do domínio público e privado municipal, senão as operadoras? Ainda que se argumente que estas empresas farão sempre repercutir os tributos que suportam nos preços cobrados aos seus clientes, trata-se de um mercado liberalizado, que funciona em regime de concorrência, podendo os clientes escolher os seus consumos. E, em segundo lugar, qual o sentido de justiça e proporcionalidade a retirar da cobrança da TMDP aos clientes finais dos serviços de comunicações electrónicas, quando aquela taxa ė devida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas e dos diversos Regulamentos Municipais - quando os municipios entendam proceder à sua cobrança relativamente aos "direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal'? A receita gerada pela cobrança da TMDP ė da maior importância para os orçamentos municipais, nomeadamente naqueles em que a actividade dos operadores e necessidade de utilização do subsolo municipal seja mais intensa, Todavia, dadas as dúvidas que têm sido colocadas a respeito do próprio preceituado do art. 106.° da TMDP - criticado por muitos agentes económicos, municípios, contribuintes e suas associações, por conter regras ambíguas e geradoras de situações de injustiça fiscal - e da sua execução, quer através de Regulamentos da ANACOM ou de regulamentos municipais. Podemos, de modo sucinto, elencar as dúvidas suscitadas da seguinte forma: a) Dada a aplicação do dispositivo legal em questão, sujeito passivo da TMDP acaba por ser, em última análise, o cliente, sendo-lhe a taxa cobrada e especificada na factura remetida pelo operador - ainda que, a assim ser, o operador actue como substituto tributário, como intermediário entre o município e o cliente; b) Assim sendo, o operador de serviços de comunicações não paga qualquer taxa pela ocupação do domínio público municipal - o facto tributário na génese da TMDP é mais amplo do que aquele que preside a possibilidade criada pelo Regime das Taxas das Autarquias Locais, de criar taxas devidas pela ocupação do domínio público dos municípios; c) Será, então, correcto concluir-se que a ratio dos dispositivos legais invocados será a de cobrar a TMDP aos clientes (ainda que o operador actue como substituto tributário), e aos operadores taxas pela ocupação ou utilização do domínio público municipal?

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Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados solicitam informações ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre uma eventual revisão do regime jurídico relativa às Taxas Municipais de Direitos de Passagem, sobretudo tendo em consideração as questões elencadas.
Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2009.

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Assunto: Comunidade Terapêutica do Carriçal - Ponto de Situação? Destinatário: Ministério da Saúde - Instituto das Drogas e Toxicodependência "O interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse único da sociedade ou da ciência" este é o teor do artigo 2.º do " Primado do Ser Humano" da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina adoptado por Portugal e pelo Conselho da Europa.
O Problema da Droga e das Toxicodependências é daqueles que deve estar sempre na agenda política pelo que representa em termos de impacto na saúde pública, na produtividade e no bem-estar das famílias.
A avaliação das políticas implementadas cumpre cumulativamente um importante papel democrático, formativo e técnico-científico. Ao se tornar aferível e demonstrável o investimento e aplicação dos dinheiros públicos, os dados realizados e os resultados alcançados, todos beneficiamos em rigor técnico e em capacidade evolutiva e transformadora.
A Região do Algarve tem assistido sistematicamente a um maior número de novos inscritos nos serviços de IDT (Instituto Drogas e Toxicodependências), que chegam a atingir o dobro da

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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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incidência nacional, embora com uma diminuição acentuada entre 1999 e 2002.
Sabemos que esta temática exige respostas interdisciplinares, de acordo com os seus eixos: prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos, minimização de danos e reinserção.
Neste quadro o Algarve contou nos finais dos anos 90 com a aquisição de uma quinta " Quinta do Carriçal" numa parceria Estado e Poder Local.
O Protocolo de Colaboração ascende a finais de 1996.
Segundo parece a aquisição da respectiva quinta ascendeu aos 350.000 euros.
Só nos finais de 2000 o processo relativo à posse da respectiva quinta ficou concluído, não se sabendo até à data qual a evolução do processo.
Face à realidade Algarvia a Comunidade Terapêutica do Carriçal é um equipamento que urge acelerar pelas respostas únicas que pode dar.
Neste quadro, requeiro ao abrigo dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis e dado que já decorreram mais de 9 anos sobre a aquisição da Quinta do Carriçal, no Algarve, para instalação de uma Comunidade Terapêutica na área das Toxicodependências, que me informem qual é o ponto da situação do processo? Palácio de São Bento, 20 de Malo de 2009.

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Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém - actuação da ЕР Destinatário: (Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias) Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Nos passados dias 3 e 4 de Abril, a Estradas de Portugal, SA, arrancou e apropriou-se de 22 sinais de trânsito e 22 placas adicionais e respectivos postes adquiridos e colocados pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém - sinais de trânsito esses que, dentro do perímetro urbano, indicavam a proibição de trânsito a veículos transportando mercadorias perigosas.
Esta em causa um processo que vinha sendo gradualmente definido ao longo dos últimos seis anos, com a participação de todas as entidades competentes e interessadas nesta área. Em 2006, a então DGV, reconhecendo expressamente que a matéria é da competência da autarquia, definiu quais os sinais de trânsito que o Município deveria colocar para restringir a circulação de veículos de transporte de mercadorias perigosas, dentro dos perímetros urbanos.
Já a Estradas de Portugal declarou textualmente que «não vê inconveniente no condicionamento de trânsito de veículos de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos de Santiago do Cacém através da colocação de sinais C3p (trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas), com painel adicional de modelo 10A contendo a inscrição 'excepto abastecimentos locais'.» Face a isto, esta mudança de posição e esta prática de crime punível nos termos do código penal - por parte da Estradas de Portugal não pode ser ignorada.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.e da Constituição da Republica Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias que nos seja dada a informação oficial desse instituto sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pelo InIR na sequência destes acontecimentos, e as conclusões que tenham sido obtidas; 2. As competências e atribuições da concessionária Estradas de Portugal, SA, no tocante à gestão do tráfego nos centros das cidades; 3. As diligências realizadas e/ou a realizar pelo InIR, enquanto entidade com funções de regulação, junto da concessionária Estradas de Portugal, SA, relativamente a este processo.
Assembleia da República, 20 de Maio de 2009. REQUERIMENTO N.º 198/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança rodoviária Destinatário: (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) Tomámos conhecimento da actual situação de incomportável risco para as populações do centro da Cidade de Santiago do Cacém, diariamente confrontadas com um incessante tráfego de viaturas pesadas de transporte de mercadorias perigosas a circular nas ruas do centro da cidade, transportando produtos como gasotina, gasóleo, jet fuel ou enxofre - о mesmo se verificando no centro da Vila do Cerca) do Alentejo.
Fomos informados, na nossa visita ao local, das naturais limitações ao nível da capacidade de intervenção, na resposta a acidentes que possam ocorrer nesse transporte de mercadorias perigosas. Pode ser necessário evacuar toda uma vila, ou o centro da cidade. E muitas das vezes os Bombeiros ou os agentes das Forças de Segurança não são evidentemente especializados para intervenções deste tipo.
Importa sublinhar que, com o diálogo construído ao longo dos anos entre o Município de Santiago do Cacém e as várias entidades envolvidas neste processo, foram definidas alternativas para todos os percursos do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, pelo que nenhum serviço de transporte foi inviabilizado com esta proibição de atravessamento dos perímetros urbanos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que nos seja dada a informação oficial dessa entidade sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pela ANSR na sequência destes acontecimentos, e as conclusões que tenham sido obtidas; 2. A avaliação técnica ao nível da Segurança Rodoviária quanto às implicações do atravessamento dos centros urbanos do concelho de Santiago do Cacém pelas citadas viaturas de transporte de mercadorias perigosas; 3. A avaliação comparativa entre o atravessamento daqueles centros urbanos e os itinerários alternativos definidos pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em colaboração com todas as entidades envolvidas (DGV, ЕР е empresas).
Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 199/X (4.ª)-AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

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Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança das populações Destinatário: Ministério da Administração Interna (Autoridade Nacional de Protecção Civil)
Tomámos conhecimento da actual situação de risco para as populações dos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém, diariamente confrontadas com um incessante tráfego de viaturas pesadas de transporte de mercadorias perigosas a circular nas ruas do centro da cidade, transportando produtos como gasolina, gasóleo, jet fuel ou enxofre.
Fomos informados, na nossa visita ao local, das naturais limitações ao nível da capacidade de intervenção, na resposta a acidentes que possam ocorrer nesse transporte de mercadorias perigosas. Pode ser necessário evacuar toda uma vila, ou o centro da cidade. E evidentemente, muitas das vezes os Bombeiros ou os agentes das Forças de Segurança não são especializados para intervenções deste tipo. Fomos informados ainda que a viatura de intervenção química, que tenha de ser accionada em casos de determinada complexidade, esteja colocada em Setúbal, implicando uma deslocação de cerca de duas horas até ao local.
Perante este quadro, coloca-se de forma evidente a necessidade de tomar medidas concretas para responder a esta ameaça sobre a vida das populações, constantemente confrontadas com a passagem de viaturas de transporte de mercadorias perigosas à sua porta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Autoridade Nacional de Protecção Civil que nos seja dada a informação oficial dessa entidade sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pela ANPC na sequência destes factos e sobre o dispositivo de Protecção Civil actualmente afecto à Zona Industrial de Sines, e as conclusões que tenham sido obtidas relativamente a estas matérias; 2. A avaliação técnica ao nível da Protecção Civil quanto às implicações do atravessamento dos centros urbanos do concelho de Santiago do Cacém pelas citadas viaturas de transporte de mercadorias perigosas; 3. A avaliação comparativa entre o atravessamento daqueles centros urbanos e os itinerários alternativos definidos pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em colaboração com todas as entidades envolvidas (DGV, ЕР е empresas).
Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.

REQUERIMENTO N.º 200/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/08, de 28 de Julho Destinatário: Ministério da Educação Segundo notícias veiculadas pela comunicação social tem o Ministério da Educação vindo a firmar protocolos e contratos de execução com diversas câmaras municipais com base no disposto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, cópia dos seguintes documentos: 1. Cópia dos protocolos e dos Contractos de Execução celebrados até à presente data entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho.
Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.

REQUERIMENTO N.º 201/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Processo de requalificação do antigo quartel dos Bombeiros da Moita para novas instalações do posto da GNR (Guarda Nacional Republicana) Destinatário: Ministério da Administração Interna As questões de Segurança Interna têm sido, naturalmente, uma das grandes preocupações deste Governo e diversas medidas já foram tomadas, no sentido de garantir a seguridade e restabelecer a tranquilidade, a confiança e o bem-estar das populações.
Durante a cerimónia de inauguração do novo quartel dos Bombeiros da Moita, distrito de Setúbal, o Senhor Ministro da tutela anunciou que as antigas instalações do quartel dos Bombeiros, após os procedimentos inerentes e a reestruturação necessária, passariam a ser o novo posto da GNR da Moita, anúncio que muito regozijou os presentes no evento e todos os munícipes do concelho.
Acerca de todo este processo, requeiro a V. Ex.ª, Senhor Ministro da Administração Interna, se digne informar-me do ponto da situação.
Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.

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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Trofa A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Terras de Bouro
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 996/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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18 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Verde
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 998/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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22 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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23 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vieira do Minho
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 999/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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24 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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25 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1000/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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26 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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27 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Valongo
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1001/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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28 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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29 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1002/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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30 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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31 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1003/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 32

32 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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33 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Alfândega da Fé
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1004/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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34 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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35 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Alijó
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1005/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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36 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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37 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Bragança A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1006/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 38

38 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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39 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Boticas
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1007/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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40 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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41 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1008/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 42

42 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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43 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Chaves
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1009/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 44

44 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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45 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1010/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 46

46 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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47 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Mogadouro
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1011/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 48

48 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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49 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1012/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 50

50 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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51 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Mirandela
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1013/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Página 52

52 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

Página 53

53 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Miranda do Douro
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1014/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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54 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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55 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Mesão Frio
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1015/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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56 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Mondim de Basto
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1016/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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58 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Montalegre
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1017/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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60 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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61 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Murça
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1018/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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62 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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63 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Peso da Régua
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1019/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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64 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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65 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1020/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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67 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1021/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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68 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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69 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sabrosa
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1022/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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70 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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71 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1023/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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72 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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73 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Real
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1024/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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74 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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75 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vimioso
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1025/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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76 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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77 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vinhais
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1026/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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78 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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79 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Flor
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1027/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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80 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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81 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1028/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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82 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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83 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Valpaços
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1029/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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84 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.

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85 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

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Assunto: Requerimento n.° 133/X (4.ª) - AC, de 27 de Fevereiro de 2009.
Reordenamento das áreas de intervenção da GNR e da PSP em Gondomar.
Gabinete do Ministro

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87 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

ASSUNTO: Requerimento n.º 155/X (4.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS) Realização de iniciativas ou concretização de projectos do XVII Governo Constitucional no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUTS III Oeste, desde a sua tomada de posse.

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88 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

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89 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

ASSUNTO: Requerimento n.os 169/Х (4.ª) е 190/Х (4.ª) do Senhor Deputado Ricardo Martins do PSD - Listagem das adjudicações de empreitadas de obras públicas e aquisições e locações de bens e serviços por parte da Sub-Região de Saúde de Vila Real No sentido de habilitar o Senhor Deputado Ricardo Martins do PSD com a informação solicitada, cumpre-me remeter a V. Ex.ª relação de todas as adjudicações de empreitadas de obras públicas e de aquisições de bens e serviços, efectuadas pela Sub-Região de Saúde de Vila Real, entre 1 de Janeiro de 2006 até 18 de Março de 2009, bem como os mapas referentes a bens inventariáveis, prestações de serviços e programa informático (gestão de stocks).

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ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.º 404/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Vendas do PS. - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial Apresentando as nossas desculpas pelo atraso verificado na resposta à solicitação de V.
Excelência, cumpre-nos informar que o Municipio de Óbidos, detém ao momento no seu Quadro de Pessoal 3 (três) funcionários integrados, a saber:

- 1 Telefonista integrado através de procedimento concursal (60% de deficiência); - 1 Telefonista integrado após Estágio solicitado pelo Centro de Educação Especial de Caldas da Rainha e posteriormente através de procedimento concursal (60% de deficiência) - 1 Assistente Operacional, para vigilância de Museus e Galerias, ao Abrigo da Portaria n.º 192/96 (62% de deficiência); Aquando da abertura de procedimentos concursais é prática do Município de Óbidos, colocar a cláusula de quotas respeitante a pessoas com deficiência. No entanto, não se tem verificado apresentação de candidaturas.

Julgando desta forma ter respondido a pretensão de Vossa Excelência.

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da Associação de Futebol de Viseu; outra associação fomenta a prática do desporto de crianças e jovens, inclusive com caracter formativo e competitivo, no àmbito do Andebol, utilizando para o efeito o Pavilhão Municipal.

• 4 - Taxa de ocupação das infra-estruturas desportivas - Pavilhão Desportivo Municipal - 70 a 80% (partindo da sua utilização diária); - Piscinas Municipais - 60 a 70% (partindo da sua utilização diária); - Complexo Desportivo Municipal da Pedralva - 15 a 20% (partindo da sua utilização diária, embora se preveja uma maior utilização após conclusão das obras de remodelação e beneficiação previstas).

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ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.º 968/X (4.ª)-AL Infra-estruturas para a prática desportiva Em resposta ao v/ofício acima referenciado, em consequência do Requerimento n.° 968/X (4.ª)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado José Paulo Areia de Carvalho, informo V. Ex.ª que não possuímos levantamento das infra-estruturas existentes.

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ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.º 969/X (4.ª)-AL Infra-estruturas para a prática desportiva Encarrega-me o Ex.mo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto e Associativismo da Câmara Municipal de Baião, Dr. Paulo Pereira, de enviar as informações solicitadas por V. Ex.a, relativos ao requerimento apresentado pelo Deputado José Paulo Areia de Carvalho.
Qualquer dúvida, estarei ao dispor.

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