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108 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Fomos informados, no decurso do encontro realizado em Santiago do Cacém, das naturais limitações ao nível da capacidade de intervenção, na resposta a acidentes que possam ocorrer nesse transporte de mercadorias perigosas. Pode ser necessário evacuar toda uma vila, ou o centro da cidade. E muitas das vezes os bombeiros ou os agentes das Forças de Segurança não são evidentemente especializados para intervenções deste tipo.
Por outro lado, é particularmente preocupante que a viatura de intervenção química que tenha de ser accionada em casos de determinada complexidade, esteja colocada em Setúbal, implicando uma deslocação de cerca de duas horas até ao local.
Perante este quadro, coloca-se de forma evidente a necessidade de tomar medidas concretas para responder a esta ameaça sobre a vida das populações, constantemente confrontadas com a passagem de viaturas de transporte de mercadorias perigosas à sua porta.
A situação tornou-se ainda mais grave com a atitude da Estradas de Portugal, que reabriu aquela possibilidade, simplesmente arrancando e apropriando-se de sinais de trânsito colocados pela câmara municipal no perímetro urbano.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da atínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte: 1 - Qual o conhecimento que o Governo tem desta situação? Está o Governo a par da situação real e concreta do transporte de mercadorias perigosas por ruas do centro da cidade de Santiago e da vila do Cercal do Alentejo? 2 - Que medidas vai o Governo levar a cabo para que se ponha cobro a esta situação de perigo de vida e de máxima vulnerabilidade em que hoje se encontram as populações? 3 - Como explica o Governo que a viatura de intervenção química, que tenha de ser accionada em casos de determinada complexidade, esteja colocada em Setúbal? 4 - Qual é actualmente o acompanhamento realizado pelas estruturas nacionais de Protecção Civil relativamente ao transporte de mercadorias perigosas que diariamente se efectua a partir da área de Sines? Assembleia da República, 20 de Maio de 2009