26 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Situação e perspectivas futuras da Taiyo, em Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A empresa Taiyo está instalada e a funcionar em Setúbal (Parque da Sapec Bay) há cerca de seis anos, após a aprovação do contrato de investimento entre o Estado português e o Grupo Taiyo, projecto que pretendia criar 296 postos de trabalho. Em Dezembro de 2003, quando foi aprovada a minuta do contrato de investimento, o IAPMEI afirmou que «o impacto macroeconómico do projecto é significativo, prevendo-se que gere um efeito muito positivo na balança de transacções nacional .
Para além de ter ficado muito aquém do cumprimento da criação dos postos de trabalho referidos (em Julho de 2008 eram cerca de 120, actualmente são apenas 71), a empresa veio a confirmar com a prática que o que pretendia era explorar a mão-de-obra barata, utilizar a precariedade dos contratos de trabalho e a mão-de-obra disponível, em resultado do aumento do desemprego e da ausência de alternativas de emprego na região.
A administração da Taiyo, para além de ter vindo a contrariar a aplicação da contratação colectiva, apesar das lutas desenvolvidas, tem aplicado uma política de baixos salários, confirmando-se nos seis anos de funcionamento apenas uma actualização salarial 1,5% em 2006, situação que se torna cada vez mais insustentável para os trabalhadores tendo em conta o gravoso aumento do custo de vida.
Os actuais 71 trabalhadores - na maioria jovens trabalhadoras - estão a sofrer nas suas vidas as consequências desta exploração e da ameaça que se lhes coloca na actualidade, Existe a agravante da situação ter tendências para piorar, tanto mais que a perspectiva que se apresenta para o futuro imediato é de terminar a produção para o único cliente que a empresa tem, não se conhecendo qualquer plano de reestruturação que assegure a manutenção dos postos de trabalho e o sector produtivo.
Face ao agravamento da situação, confirmada pelos diversos dados conhecidos, sobre a evolução da conjuntura económica e as consequências mais dramáticas no aumento do desemprego, os trabalhadores da Taiyo estão em luta e realizaram recentemente uma concentração junto do Governo Civil de Setúbal. Ali foi denunciada a atitude de passividade e insensibilidade do Governo e afirmada a exigência dos trabalhadores para que as entidades competentes desenvolvam acções objectivas de prevenção do desemprego, de apoio às empresas, fiscalização e transparência, de protecção e aplicação dos direitos dos trabalhadores e de reforço na protecção social e apoio ao rendimento.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais os montantes que foram pagos pelo Estado ao Grupo Taiyo no âmbito do contrato de investimento entre o Estado português e esta empresa, perante um projecto que pretendia criar 296 postos de trabalho? 2 - Que atitude vai o Governo assumir para que os dinheiros públicos investidos nesta empresa resultem na defesa (e na criação!) de emprego, cumprindo assim os compromissos assumidos? 3 - Que medidas vai o Governo tomar para apoiar e defender o aparelho produtivo e combater estas ameaças de encerramentos que visam servir para pressionar e chantagear os trabalhadores? Palácio de São Bento, 14 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2407/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República