Debates Parlamentares - Diário 128, p. 95 (2009-05-28)

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95 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Transvases da Barragem de Alvito para a Barragem de Odivelas Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Em reunião realizada, no passado dia 18-5-09, no município de Cuba, foi colocada a preocupação dos cinco municípios que integram a Associação de Municípios do Centro Alentejo (AMCAL) com os impactos negativos que os transvases de água da Barragem de Alvito para a Barragem de Odivelas têm na qualidade da água captada para abastecimento público nos cinco concelhos referidos.
Segundo o Sr. Presidente da Câmara, as descargas provocam o levantamento de matéria orgânica existente no fundo da Barragem de Alvito, o que degrada a qualidade da água captada, colocando exigências acrescidas ao tratamento da mesma.
Por outro lado, o baixo nível em que se encontra a barragem, cerca de 30% da sua capacidade, o mais baixo nível desde o fecho das suas comportas, e a tipologia da bacia da albufeira, constituem factores acrescidos de preocupação pois, associados ao factor calor e elevada carga orgânica existente na barragem, facilitam a propagação de algas e cianobactérias, com a consequente e acelerada eutrofização das águas e a degradação da qualidade de água destinada ao abastecimento público.
Trata-se de uma situação que põe a nu as decisões irresponsáveis e a incompetência do então Ministro da Agricultura Capoulas Santos quando decidiu há alguns anos atrás alargar de forma leviana e movido por meros fins eleitoralistas as áreas de regadio a partir da Barragem de Odivelas contando com a água de Alqueva que ainda hoje, sete anos depois, não chega à Barragem de Alvito, situação que está na origem da necessidade dos actuais transvases.
As preocupações manifestadas são tanto mais legítimas quanto é sabido que também o actual Governo, para justificar transvases no passado, assegurou que em 2008 estaria garantida a chegada da água a partir de Alqueva à Barragem de Alvito o que, entretanto, ainda hoje não acontece.
Nestas circunstâncias é importante que o Governo assuma as suas responsabilidades, bem como os custos acrescidos que o tratamento da água acarreta, já que é o único culpado pela má qualidade da água que está a ser usada pelos municípios.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2441/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

95 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009Assunto: Transvases da Barragem de Alvito para a Barragem de Odivelas Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Em reunião realizada, no passado dia 18-5-09, no município de Cuba, foi colocada a preocupação dos cinco municípios que integram a Associação de Municípios do Centro Alentejo (AMCAL) com os impactos negativos que os transvases de água da Barragem de Alvito para a Barragem de Odivelas têm na qualidade da água captada para abastecimento público nos cinco concelhos referidos.
Segundo o Sr. Presidente da Câmara, as descargas provocam o levantamento de matéria orgânica existente no fundo da Barragem de Alvito, o que degrada a qualidade da água captada, colocando exigências acrescidas ao tratamento da mesma.
Por outro lado, o baixo nível em que se encontra a barragem, cerca de 30% da sua capacidade, o mais baixo nível desde o fecho das suas comportas, e a tipologia da bacia da albufeira, constituem factores acrescidos de preocupação pois, associados ao factor calor e elevada carga orgânica existente na barragem, facilitam a propagação de algas e cianobactérias, com a consequente e acelerada eutrofização das águas e a degradação da qualidade de água destinada ao abastecimento público.
Trata-se de uma situação que põe a nu as decisões irresponsáveis e a incompetência do então Ministro da Agricultura Capoulas Santos quando decidiu há alguns anos atrás alargar de forma leviana e movido por meros fins eleitoralistas as áreas de regadio a partir da Barragem de Odivelas contando com a água de Alqueva que ainda hoje, sete anos depois, não chega à Barragem de Alvito, situação que está na origem da necessidade dos actuais transvases.
As preocupações manifestadas são tanto mais legítimas quanto é sabido que também o actual Governo, para justificar transvases no passado, assegurou que em 2008 estaria garantida a chegada da água a partir de Alqueva à Barragem de Alvito o que, entretanto, ainda hoje não acontece.
Nestas circunstâncias é importante que o Governo assuma as suas responsabilidades, bem como os custos acrescidos que o tratamento da água acarreta, já que é o único culpado pela má qualidade da água que está a ser usada pelos municípios.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2441/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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