74 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Construção do novo Museu dos Coches - demolições e prejuízos para os serviços e trabalhadores do Estado Destinatário: Ministério da Cultura A decisão de construção do novo museu dos Coches continua a revelar-se uma decisão imponderada e fonte de gravíssimos prejuízos para um conjunto de organismos e serviços do Estado que vão sofrendo no seu funcionamento diário os efeitos colaterais da sua concretização.
Como se não bastasse já a falta de informação e discussão pública em torno desse projecto, estão neste momento a ser causados gravíssimos prejuízos aos trabalhadores e ao funcionamento normal dos serviços do IGESPAR instalados nas antigas Oficinas Gerais de Material do Exército (OGME).
Apesar dos anúncios feitos pelo Ministério da Cultura de que a deslocalização daqueles serviços seria levada a cabo de forma gradual e garantindo que não ocorreriam rupturas no seu normal funcionamento, a realidade é bem diferente.
Os trabalhadores dos serviços instalados nas antigas OGME têm assistido à demolição dos edifícios sem que tenham sido garantidas as mínimas condições de higiene e segurança, podendo mesmo considerarse que correram e correm sérios riscos na sua integridade física.
Basta pensar no que significa ter que transitar entre edifícios - por exemplo para aceder à Biblioteca de Arqueologia - enquanto máquinas e bulldozers deitam por terra os edifícios circundantes sem que tenham sido instalados quaisquer tapumes ou garantidas quaisquer condições mínimas de segurança para a realização das obras! Por outro lado, o funcionamento normal de alguns serviços está seriamente comprometido, tendo mesmo em alguns casos chegado ao ponto da inoperância.
Os cortes de água, de electricidade, de acesso à internet e a bases de dados fundamentais são alguns dos motivos que determinaram que os serviços que se mantêm nas antigas OGME sofram interrupções no seu funcionamento desde que se iniciou o processo de demolições.
Também os serviços transferidos para o Palácio da Ajuda viram o seu funcionamento comprometido.
A transferência de servidores informáticos durante o horário de funcionamento dos serviços, a transferência e instalação do Arquivo Histórico do ex-IPPAR em condições que não permitem a sua correcta e adequada utilização ou o facto de os funcionários terem ficado duas semanas sem acesso à internet e a dados fundamentais para o exercício das suas funções (ofícios, informações e dados de processos) são exemplos claros de como o Ministério da Cultura não quis ou não soube criar as condições para que os serviços do IGESPAR em causa pudessem manter o seu normal funcionamento.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2489/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República