75 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

funções destes serviços, por exemplo no âmbito dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental de projectos urbanísticos e de instrumentos de ordenamento do território.
A título de exemplo, refira-se que a dificuldade de acesso e utilização do Arquivo Histórico do ex-IPPAR condiciona a possibilidade de intervenção destes serviços no âmbito desses processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
Contrariando as juras e promessas do Ministério da Cultura, já se iniciou o processo de retirar a Biblioteca Nacional de Arqueologia das antigas OGME sem que estejam reunidas as condições para a sua transferência para a Cordoaria Nacional.
Para além de tudo disto, não se conhece da parte do Ministério da Cultura qualquer plano cuidado da preservação e transferência do restante património que se encontra nas instalações das antigas OGME, nomeadamente dos três depósitos com material arqueológico, do espólio de Arqueologia Náutica e Subaquática, dos Laboratórios de Arqueociênctas e das Bases de dados com informações relativas aos sítios arqueológicos nacionais.
As demolições prosseguem ao ritmo determinado pelo empreiteiro e os prejuízos para o património do País, para os serviços do Estado e para os trabalhadores acumuiam-se sem que o Governo aparente qualquer preocupação ou vontade de intervir.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V.
Ex.ª, ao Ministério da Cultura, o seguinte: 1. Como justifica o Governo que as obras de demolição das antigas OGME possam decorrer nas condições descritas? 2. Porque não tomou o Governo as medidas necessárias para que os serviços do Estado não fossem prejudicados no seu funcionamento normal e os seus trabalhadores vissem postas em causa as condições mínimas de higiene e segurança? 3. Que avaliação faz o Governo dos prejuízos causados pela forma como decorrem as obras e da forma como foram e estão a ser transferidos os serviços? 4. Em alguma altura admitiu o Governo definir um plano de transferência dos serviços instalados nas antigas OGME ou esse planeamento resume-se às afirmações esporádicas e imprecisas feitas pelo Senhor Ministro da Cultura e que acabaram por ser contrariadas pela realidade? Palácio de S. Bento, 22 de Maio de 2009.

A gravidade de toda esta situação é facilmente perceptível se tivermos em conta a importância das