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70 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Rendimento Social de Inserção

Considerando que: 1 - Numa época de grave crise económica e social, em muitos casos, a única resposta que as pessoas e as famílias encontram para conseguir ultrapassa-la são os apoios sociais.
2 Um dos apoios que a segurança social disponibiliza aos cidadãos é o Rendimento Social de Inserção (RSI).
3 - Devido ao princípio da boa gestão de fundos por parte do Estado, o RSI deverá ser disponibilizado para quem realmente necessita, e não ser mal empregue, como acontece em certos casos.
4 - No distrito de Setúbal o Rendimento Social de Inserção atinge um dos níveis mais altos de todo o País.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2601/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República