54 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assunto: Despedimentos no Grupo Amorim Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Em resposta à pergunta 1202/X (4.ª) apresentada pelo PCP ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, respondeu esse Ministério laconicamente dando conta do expediente relativo ao processo de despedimento colectivo, não tendo respondido a nenhuma das questões materiais e de grande relevo neste processo, nomeadamente tendo em conta os avultados fundos recebidos por este grupo económico com o compromisso da manutenção dos postos de trabalho.
Já em reunião solicitada pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, foi dada a nota de que na unidade de Corroios, estaria envolvida nos trabalhadores a despedir uma trabalhadora lactante com um recém-nascido de dois meses, em relação à qual nem sequer teria sido solicitado o parecer obrigatório da CITE.
Assim, tendo em conta a importância extrema do esclarecimento cabal de todas as questões colocadas, sublinham-se novamente as questões colocadas às quais não foi dada qualquer resposta: «A Corticeira Amorim - SGPS atingiu no final de 2006 um resultado líquido atribuível aos accionistas no valor de 20,1 milhões de euros, um crescimento de 27,7% em relação ao ano anterior. O volume de vendas no primeiro trimestre de 2008 atingiu, de acordo com a CMVM, 123,6 milhões de euros, mais 5,2% face ao período homólogo, tendo esta empresa comprado 100% do grupo Cortex, empresa que actua na distribuição de pavimentos de cortiça no mercado alemão, por 3250 milhões de euros.
Em 2008, só a Corticeira Amorim auferiu 10,8 milhões de euros de lucro líquido nos primeiros 9 meses.
Através da Resolução do Conselho de Ministros п.º 36/2007, de 22 de Fevereiro, são aprovadas as minutas do Contrato de Investimento e respectivos Anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Corticeira Amorim, SGPS, SΑ, e a Corticeira Amorim, Indústria, SΑ, tendo por objecto "a modernização das duas unidades fabris desta última sociedade em Mozelos, Santa Maria da Feira." De acordo com esta Resolução, "o investimento em causa supera os 8 milhões de euros, prevendo-se a criação de 17 postos de trabalho e sua manutenção, bem como a manutenção de 390 já existentes." Estava, à data, previsto o alcance de um valor de vendas de 57,1 milhões de euros e de um valor acrescentado de 16,9 milhões de euros em 2013, ano do termo da vigência do contrato,

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2735/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República