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5 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Governo, em finais do mês de Abril passado, respondeu ao requerimento n.° 1998/X(4.ª)-AC, de 11 de Fevereiro de 2009, e ao requerimento n.° 1997/X(4.a)-AC de 8 de Abril de 2009, da autoria do subscritor, ambos relativos aos corredores e traçado do TGV no Município de Anadia.
Na sua resposta, o Governo clarifica algumas questões, fornece alguns elementos importantes e outros nem por isso, mas várias questões ficaram por esclarecer.
O subscritor, pela resposta do Governo, fica a saber que existiram vários contactos com a autarquia local quando afirma que a Câmara Municipal de Anadia, durante todo o processo de elaboração de estudos (...), foi contactada para disponibilizar toda a informação necessária, solicitada quer pela RAVE quer pelo Consultor contratado para a elaboração de estudos (...)"· Mais se confirmam os referidos contactos, quando a resposta do Governo afirma que "na reunião entre a RAVE, o projectista e a equipa técnica da autarquia responsável pelos ĪGT, que teve lugar em Setembro de 2007, nas instalações da CM de Anadia, foi dado conhecimento dos traçados que estiveram na base de definição das medidas preventivas." Entretanto, pela comunicação social, o subscritor tomou conhecimento que a RAVE andou numa "ronda informativa", acção que pode ser designada de "ronda do facto consumado", visto que a mesma ocorreu após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros

REQUERIMENTO N.º 216 /X (4.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República