79 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA №. 857/X (4.ª) - DE 9 DE JANEIRO DE 2009 ENCERRAMENTO DO POSTO DA GNR DE FERREIRA DO ALENTEJO.
Gabinete do Ministro Lisboa, 24 de Junho de 2009.
Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Nuno Magalhães, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do Posto Territorial de Ferreira do Alentejo, cumpre esclarecer V. Ex.ª do seguinte: 1. O Posto Territorial de Ferreira do Alentejo não reunia as condições mínimas de funcionalidade que são exigidas a uma Força de Segurança. Neste sentido, foi determinada a transferência de toda a logística atinente ao Posto Territorial de Ferreira do Alentejo para as instalações do antigo Posto Fiscal de Figueira de Cavaleiros, segunda freguesia mais populosa do Concelho. O Posto Fiscal de Figueira de Cavaleiros encontrava-se desactivado, mas em condições de acolher os militares entretanto transferidos. Não obstante a transferência, assegurou-se a manutenção de um Posto de Atendimento na sede de concelho com horário de expediente entre as 9 e as 17 horas.
2. Esta situação não configura um menor nível de segurança e de patrulhamento para a população, na medida em que a Guarda Nacional Republicana mantém o esquema de patrulhamento que já vinha sendo executado.
3. As Forças de Segurança estão presentes em todas as sedes de concelho do País, assegurando o policiamento através de uma esquadra da PSP ou um Destacamento ou Posto da Guarda Nacional Republicana. Essa presença continua a verificar-se também em Ferreira do Alentejo.
4. Mais se informa que está a ser negociada a celebração de um Protocolo entre a Administração central e o município de Ferreira de Alentejo, tendo em vista a construção de raiz de novas instalações para a Guarda Nacional Republicana.