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24 | II Série B - Número: 151 | 2 de Julho de 2009

Assunto: Apoio governamental à Feira do Livro de Braga (II) Destinatário: Ministro da Cultura Na Resposta à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP n.º 2295/Х (4.ª), de 13 de Maio de 2009, sobre o assunto em epígrafe, ficaram por responder vários itens, a saber: 2. Qual a verba global anual destinada a apoiar eventos similares nos últimos 4 anos? Quanto coube aos eventos de Lisboa e Porto? Há outras feiras ajudadas? Quais? 4. Que avaliação faz o Governo da situação económico-financeira da empresas e mercado do sector livreiro? Que posição tem face ao processo de concentração em curso? 5. Não julga o Governo que a especificidade do sector e a sua importante actividade insubstituível papel (entre outros) de produtores e distribuidores do suporte material de autores e outros criadores - exigem, no momento em que o País atravessa, inadiáveis medidas? Que medidas o Governo vai (ou tem indiciadas) desencadear para apoiar o sector, nomeadamente as suas pequenas empresas? Anexo: a Pergunta e referida Resposta.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Cultura, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2882/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República