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27 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Nova mortandade de peixe no Alviela Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional О triste fado do rio Alviela continua, infelizmente, a castigar as populações ribeirinhas e a roubar-lhes o fundamentai direito a viver na sua terra com ambiente sadio, qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento ambientalmente sustentável aproveitando o potencial jacente na bacia do Alviela, que tarda, há demasiados anos a converter-se de passivo negativo em activo positivo ambiental, Foi mais uma vez denunciado pelas populações e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros uma nova mortandade de peixe no rio Alviela, entre "carpas e barbos", alguns de dimensão considerável, a qual, provavelmente, conhecendo o historial dum dos rios mais castigados no nosso país por descargas poluentes, terá sido causada por mais um crime ecológico.
São conhecidas as promessas de investimento que o Governo veio agora, em final de legislatura (à semelhança de outros finais de legislaturas), fazer para resolução do "cancro" do Alviela, designadamente em relação ao sistema de saneamento e ETAR de Alcanena.
Contudo, tal não pode servir de pretexto para se deixar de fiscalizar, vigiar, prevenir e tentar apurar em concreto quais as fontes poluidoras em cada momento, cumprindo a lei, penalizando os responsáveis que, de crime em crime, quase nunca são publica ou explicitamente conhecidos e adequadamente sancionados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito a V. Ex.ª, Sr.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3009/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República