15 DE JULHO DE 2009

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Por exemplo, no que diz respeito à avaliação do cumprimento dos princípios básicos de Basileia sobre o

que é uma supervisão efectiva, Portugal aparece como cumprindo melhor a organização, os meios e os

métodos utilizados na nossa supervisão do que países como Espanha, Itália, Reino Unido, Holanda, Grécia e

muitos outros, informação esta que tive ocasião de enviar a esta Comissão.

Essa avaliação, em que é dito que a supervisão exercida pelo Banco de Portugal é activa, dinâmica e

profissional, foi e é importante, e sem igual quanto à avaliação que pode ser feita sobre o que é a organização,

a metodologia e os meios ao dispor da supervisão, em Portugal. (Dr. Vítor Constâncio)

E, mais: funcionários esses que foram devidamente avaliados pelo trabalho que desenvolvem por uma

instituição internacional que, penso, é insuspeita, o Fundo Monetário Internacional, que andou vários meses,

em Portugal, com uma missão de técnicos internacionais a avaliar o nosso sistema de supervisão, incluindo o

Banco de Portugal, e que, no seu relatório e na sua apreciação, chama a atenção para o profissionalismo com

que a supervisão é feita em Portugal. (Dr. Teixeira dos Santos)

No entanto o ex-Vice-Governador do BP, António Marta, reconhece que eventualmente tenha falhado no seu exercício de supervisão ao afirmar que o Banco de Portugal (…) tem muitas formas de actuação, quer da mera chamada de atenção até à liquidação da própria instituição. Há uma panóplia…acrescentando ainda que eu já ouvi dizer, que a supervisão nunca tem falhas. Acho que teve uma falha. Hoje, à luz do que se passou,

eu podia ter pedido ao Conselho Superior para ter uma reunião, porque nesse Conselho Superior estavam os

accionistas com mais de 50%. Não o fiz, não era obrigado a fazê-lo, mas não me ocorreu. Ocorreu-me, como

digo, pedir a presença de todos os membros dos órgãos estatutários e do auditor e do ROC, mas não me

ocorreu pedir uma reunião com o Conselho Superior.‖ Concluiu no entanto dizendo que quando eu disse que a supervisão falhou… Eu não disse «a supervisão», disse «eu falhei». Falhei porque não tenho a certeza se o

Banco de Portugal tinha o direito de convocar o Conselho Superior, porque há instituições onde não é um

órgão parassocial. Portanto, eu, hoje em dia, sabendo o que sei, acho que falhei. Eu!

Houve também da parte dos depoentes opiniões no sentido de apontar o dedo à supervisão, embora esse sentimento fosse relativo não só à actuação do BP mas também ao sistema de controlo interno indo desde os auditores internos, passando pelos auditores externos até aos ROC, sem desresponsabilizar obviamente os administradores. Este facto sustenta-se nos seguintes extractos:

A falha de supervisão que houve é clara, porque, se não tivesse havido falha de supervisão, ter-se-ia

sabido o que tinha acontecido.

A questão que se põe, a meu ver, não é a de saber se houve ou não falha de supervisão mas, sim, se

houve, eventualmente, falta de zelo de alguns técnicos do Banco de Portugal.

Portanto, quando ele (Vítor Constâncio) diz que não sabia do Banco Insular, se calhar… se calhar, não, é,

com certeza, verdade. Mas alguém dentro do Banco de Portugal conhecia efectivamente e não deu o

andamento que deveria dar. Esta é, digamos, a minha opinião.

Quer dizer, não se trata de esconder uma transacção num ano e que depois fica ali durante vários anos e

ninguém dá por isso; não, trata-se de isso poder ocorrer todos os meses, durante vários anos, sem que

ninguém dê por isso. (…). A supervisão falhou, mas, (…) obviamente que falhou todo o sistema de governação

da empresa.

De facto, esta sociedade tinha um corporate governance, como exige o Código das Sociedades

Comerciais, mas não funcionava, (…) E os accionistas, por si, confiaram integralmente numa pessoa ou numa

equipa e, portanto, não fizeram o escrutínio que efectivamente deveriam fazer. Mas também é certo que os

revisores oficiais de contas e os auditores externos, a quem competia alertar os accionistas para as situações

irregulares, também não o conseguiram.

Mas não posso dizer que não cumpriram com o seu dever de informação, porque não sei se,

efectivamente, desconheciam ou conheciam a situação. Se conheciam, é muito grave conhecer uma situação

e não a relevar. Quanto a não a conhecerem, a nós também nos admira como é que é possível a uma

sociedade que tem auditoria interna, que tem auditores externos, que tem revisores oficiais de contas, que tem

um Banco de Portugal que faz supervisão… São quatro organismos a fazer o controlo e ninguém controla

nada? Portanto, não acredito que isto seja possível acontecer sem ser de uma forma deliberada.

Perguntou na sua questão seguinte se houve deliberada ocultação por parte dos administradores. É

evidente que houve, porque havia administradores a fazerem precisamente a gestão disto e a colocarem os