II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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activos em offshore, a mandarem dar ordens para transacções fora de balanço, etc.‖ (Prof. Dr. João Carvalho

das Neves)

Portanto, o ponto fulcral, a fraude, deve ser assacada, primordialmente, aos membros do conselho de

administração que a levaram a cabo. E, acessoriamente, mas não de modo despiciendo, também a quem

tinha obrigação de supervisionar, seja a auditoria interna, sejam os ROC, sejam os auditores, seja o Banco de

Portugal e, ainda, a elementos do conselho de administração que, não estando envolvidos na prática de

irregularidades, delas tiveram conhecimento e não as divulgaram.

Perguntou ainda o Sr. Deputado se houve falta de zelo da parte dos técnicos do Banco de Portugal. As

minhas desculpas, Srs. Técnicos, mas acho que houve falta de zelo. Acho mesmo que houve falta de zelo.

Acreditaram…, não sei… (Dr. Meira Fernandes)

Sobre o funcionamento da auditoria interna, o Dr. António Franco, afirma que a auditoria, como vos disse, também não tinha como não entender [as contas investimento], pois sempre teve acesso a tudo do BPN.

Portanto, se estavam lá depósitos de numerários elevados, no limite poderia questionar-se sobre os próprios,

porque tinha que cumprir a sua função relativamente ao branqueamento de capitais. Tem muitas funções, uma

delas é indagar sobre a proveniência de depósitos superiores a 12 500 €.

No entanto, deve merecer a nossa reflexão a declaração do Dr. Meira Fernandes sobre como foram estruturados muitos dos actos que tentamos apurar nesta comissão: Quero também ressaltar que o conjunto de graves irregularidades com que fomos confrontados não nasceram, em nossa opinião, por geração

espontânea; elas foram pensadas, arquitectadas e implementadas por membros do conselho de

administração, ao longo de vários anos. Foram executadas por directores, técnicos e administrativos e,

objectivamente, foram ocultadas. Ou seja, na minha opinião, o que está aqui em causa é, fundamentalmente,

o comportamento de quem praticou as irregularidades.

Não tenho também dúvida de que é mais difícil o Banco de Portugal obter elementos do que a

administração. O que aconteceu — também o disse há pouco; e penso ter sido claro, senão digo-o outra vez

— é que houve quem implementou, houve quem arquitectou e houve quem fez. E quem fez foram as pessoas

que nos disseram. Não disseram aos outros porque estariam… (Dr. Meira Fernandes)

Sr. Deputado, tinha muita falta de informação, sempre tivemos imensa falta de informação. Nós sabemos

mais (…) pela comunicação social. Os senhores sabem muito mais aqui do que nós sabemos. Se a gente

soubesse só 5% daquilo que os senhores têm aqui de elementos, os accionistas não estariam hoje a aqui a

conversar, porque teríamos tomado outras medidas. Nós não tivemos conhecimento das situações, porque as

contas eram auditadas, havia ROC, havia o fiscal único, havia isso tudo e nós acreditamos, piamente, naquilo

que nos era posto à nossa frente. (Almiro Silva)No ano de 2007, o Banco de Portugal executa nova inspecção ao BPN. Desta inspecção, com o Relatório

n.º 298/07 do Banco de Portugal, cumpre salientar:

A inspecção foi prejudicada pelo facto de um conjunto importante de peças essenciais à análise continuar a não constar dos dossiers dos clientes, tendo a informação sido prestada com grande atraso, de

forma incompleta e, por vezes, contraditória, o que dificultou e protelou a elaboração do relatório..tendo

ficado, inclusive por receber, diversa informação essencial ao esclarecimento cabal de inúmeras situações.

Esta falta de transparência, que já se havia verificado na anterior inspecção, constituiu, uma vez mais,

uma limitação e um entrave ao desenvolvimento da acção se supervisão.

Destacam-se os procedimentos anómalos na utilização de contas correntes e descobertos bancários; o financiamento de projectos imobiliários não aprovados por entidades oficiais; a existência de análises de

risco para a grande maioria dos clientes analisados, a elevada percentagem de sociedades (53%) que

continuam a não dispor de demonstrações financeiras actualizadas; a falta de elementos fundamentais nos

dossiers de clientes ou a não aplicação das normas na reestruturação e renovação de créditos e na

relevação do crédito e juros vencidos.

…não obstante as recomendações efectuadas pelo Banco de Portugal na sequência da última

inspecção, verificou-se que o BPN continuou a renovar ou a reestruturar valores em dívida sem que se

tenha verificado o pagamento integral pelo devedor de juros e encargos vencidos ou a cobertura total dos

créditos objecto de reestruturação por garantias, prudentemente avaliadas.