32 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Energie assenta a sua actividade e propaganda comercial num «embuste» mas vai receber um prémio do Ministério da Economia e da Inovação
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A empresa Energie continuar a basear a sua actividade e propaganda comercial num embuste aos consumidores. Apesar disso vai receber do Ministério da Economia o galardão de «PME Excelência 2009».
A tecnologia que comercializa, designada por «painéis solares termodinâmicos», não é reconhecida oficialmente por nenhuma entidade europeia como de «energia solar». Trata-se de bombas de calor accionadas a electricidade que podem ter um apoio secundário a energia solar, sendo que o seu coeficiente de performance é muito inferior ao dos painéis solares térmicos, justificando-se a sua utilização apenas em países com poucas horas de sol, o que não é o caso de Portugal. Apesar disso, continua a anunciar a sua tecnologia como de «energia solar de última geração, faça sol ou faça chuva».
Recorde-se que esta empresa foi alvo de polémica junto de vários especialistas de energia em Portugal quando o Governo decidiu atribuir-lhe o acesso à campanha dos painéis solares térmicos. Como reteu Eduardo Oliveira Fernandes, antigo Secretário de Estado da Energia, por ocasião da visita do Primeíro-Ministro e o então Ministro da Economia à Energie, esta «é uma empresa que assenta a sua propaganda num embuste».
Após ter sido retirada a certificação solar a esta empresa, o Governo viu-se obrigado a retirar-lhe o acesso a esta campanha. Mas notícia o jornal Público de hoje que a Energie recorreu à Agência para a Energia - ADENE, responsável pela gestão do sistema de certificação energética dos edifícios (de acordo com o qual todos os novos edifícios têm de ter, obrigatoriamente, painéis solares térmicos), para ser incluida na lista com equipamentos renováveis, sendo que a ADENE «acaba de dar meio sim à ideia, admitindo que a lei possa ser alterada para a empresa ser abrangida».
O Bloco de Esquerda rejeita que seja ponderada a alteração da lei para incluir uma tecnologia com um forte consumo de electricidade como se de um equipamento renovável se tratasse. Tal seria descredibilizar totalmente a legislação em vigor e o esforço em prol da eficiência energética e das fontes renováveis junto dos consumidores e da população em geral. Consideramos também estranho que o Ministério da Economia decida premiar uma empresa que baseia a sua actividade comercial e propaganda num embuste.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3089/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República