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Terça-feira, 21 de Julho de 2009 II Série-B — Número 167

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3076 a 3101/X (4.ª): N.º 3076/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a manifestação da FESMARPOR, Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários — insultos a órgãos de soberania.
N.º 3077/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso da EN 4 a São João das Craveiras.
N.º 3078/X (4.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Lar de Odivelas.
N.º 3079/X (4.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os técnicos de emergência pré-hospitalar.
N.º 3080/X (4.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as debilidades do sistema de certificação energética.
N.o 3081/X (4.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a terraplanagem ilegal na Praia Grande, Lagoa dos Salgados, concelho de Silves.
N.os 3082 e 3083/X (4.ª) – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública sobre o direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da administração local.
N.o 3084/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre os dados socioculturais que são pedidos para efeitos de matrícula no Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, no Seixal.
N.os 3085 e 3086/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde acerca, respectivamente, da Linha Saúde 24 e dos elementos estatísticos sobre a infecção VIH/Sida em menores em Portugal.
N.o 3087/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a utilização abusiva de recibos verdes nas universidades públicas.
N.o 3088/X (4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a criança deficiente que aguarda desde 2006 que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente.
N.o 3089/X (4.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a empresa Energie, que assenta a sua actividade e propaganda comercial num «embuste» mas vai receber um prémio do Ministério da Economia e da Inovação.
N.o 3090/X (4.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Cultura sobre a torre ferroviária de Cottineli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.o 3091/X (4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre a deslocalização de crianças de 6 anos de idade da freguesia de Alcanhões para outras freguesias.
N.o 3092/X (4.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as Comissões de