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Terça-feira, 28 de Julho de 2009 II Série-B — Número 173
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3154 a 3176/X (4.ª): N.os 3154 a 3176/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos, no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Centros de Emprego da Covilhã, Sertã, Arganil, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Estremoz e Évora, da Delegação Regional do IEFP do Alentejo, do Centro de Emprego de Montemor-oVelho, da Comissão do Mercado Social de Emprego, dos Centros Distritais de Solidariedade Social de Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Porto e Portalegre, das Delegações Regionais do IEFP do Alentejo, Coimbra, Faro, Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.
Respostas [n.os 584, 1649, 2513, 2613, 2778, 2779, 2780, 2781, 2787, 2789, 2793, 2805, 2806, 2811, 2820, 2833, 2850, 2852, 2855, 2862, 2882, 2886, 2894, 2895, 2900, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2942, 2945, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2988, 3013, 3022 e 3082 /X (4.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 584/X (4.ª) do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre o contrato colectivo da indústria gráfica e de transformação do papel.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1649/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a entrada em vigor a 13 de Maio de 2009 do Regulamento (CE) n.º 764/2008, de 13 de Agosto (II).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2513/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a exposição da Sr.ª Isabel Maria Calderon Diniz.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 2613/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o risco em que se encontra a paisagem cultural de Sintra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2778/X (4.ª) do Deputado Miguel Frasquilho (PSD), sobre os salários da Função Pública.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2779/X (4.ª) do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o encerramento da Extensão do Centro de Saúde de São Martinho do Porto.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2780/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre a situação no agrupamento de escolas de Santo Onofre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2781/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre o atraso na aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2787/X (4.ª) dos Deputados Abel Baptista e Teresa Vasconcelos (CDS-PP), sobre a exoneração do director do Centro de Saúde de Valença.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 173 2
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2789/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre o caso de uma criança com deficiências motoras e cognitivas não ter assegurado o indispensável apoio exigido na legislação em vigor.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2793/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), acerca das negociações luso-americanas sobre a Base das Lajes.
Dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente, às perguntas n.os 2805 e 2806/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de recursos humanos em entidades e instituições ligadas às crianças.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2811/X 84.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as suspeitas de ilegalidades em certificados de equivalência do 12.º ano, Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2820/X (4.ª) do Deputado António Galamba (PS), acerca da persistência de entorses na criação do Pólo de Turismo do Oeste pela transferência dos municípios de Alcobaça e da Nazaré para o Pólo de Turismo Leiria/Fátima.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2833/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a não atribuição de bandeira azul em 2009 às praias de Ofir e Suave Mar, em Esposende.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2850/X (4.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o traçado da nova linha ferroviária de mercadorias Sines/Espanha.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2852/X (4.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre as conclusões do inquérito ao Colégio Militar acerca da ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2855/X (4.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as práticas discriminatórias por parte dos serviços de sangue do Hospital de Santo António.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2862/X (4.ª) dos Deputados Emídio Guerreiro e Fernando Antunes (PSD), sobre o reposicionamento na carreira ao abrigo do artigo 56.º do ECD.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 2882/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio governamental à feira do Livro de Braga (II).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2886/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), a passagem inferior à Linha do Minho, em Ermesinde.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2894 e 2895, 2900, 2906 a 2916, 2942, 2945 e 2947 a 2951/X (4.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, de Odemira, Moura, Vidigueira, Vale de Cambra, Vagos, Sever do Vouga, da 2.ª Repartição de Ovar, São João da Madeira, da 1.ª Repartição de Ovar, de Oliveira do Bairro, da 3.ª, 2.ª e 1.ª Repartição de Oliveira de Azeméis, de Murtosa, Serpa, Vizela, da 2.ª e 1.ª Repartição de Vila Nova de Famalicão, de Vieira do Minho, Terras do Bouro e Póvoa de Lanhoso.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2988/X (4.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e João Oliveira (PCP), sobre o atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 3013/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a venda dos edifícios militares da Torre, na Serra da Estrela.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3022/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as indemnizações concedidas pelo Estado às vítimas de violência doméstica.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3082/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da administração local.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 2894 e 2895, 2900, 2906 a 2916, 2942, 2945, 2947 a 2951/X (4.ª) estão disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3154/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego da Covilhã Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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5 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3155/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego da Sertã Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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6 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3156/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego de Arganil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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7 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3157/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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8 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3158/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego da Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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9 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3159/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego da Lousã Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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10 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3160/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego de Estremoz Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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11 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3161/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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12 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3162/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego - Delegação Regional do Alentejo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3163/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro de Emprego de Montemor-o-Velho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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14 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3164/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Comissão do Mercado Social de Emprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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15 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3165/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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16 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3166/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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17 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3167/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
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PERGUNTA N.º 3168/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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19 | II Série B - Número: 173 | 28 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3169/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3170/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3171/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Centro Distrital de Solidariedade Social de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3172/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Delegação Regional do Alentejo do IEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3173/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Delegação Regional do IEFP de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009 .
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3174/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Delegação Regional do IEFP de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3175/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3176/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Delegação Regional do Norte do IEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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CONTRATO COLECTIVO DA INDÚSTRIA GRÀFICA E DE TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1649/X (4.ª) - de 19 de Março de 2009 Entrada em vigor a 13 de Maio de 2009 do Regulamento (CE) N.º 764/2008, de 13 de Agosto de 2008 (II)
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Exposição de Isabel Maria Calderon Diniz
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2613/X (4.ª) - de 9 de Junho de 2009 - Paisagem Cultural de Sintra está em risco
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2778/X (4.ª) - de 18 de Junho de 2009 - PSD - Salários da Função Pública
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2779/X (4.ª) - de 18 de Junho de 2009, do Senhor Deputado Feliciano Barreiras Duarte do PSD - Encerramento da Extensão do Centro de Saúde de São Martinho do Porto
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 2781/X (4.ª) - DEPUTADO FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD) ATRASO NA APROVAÇÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2789/Х (4.ª) - DE I8 DE JUNHO DE 2009 - CRIANÇA COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS E COGNITIVAS NÃO TEM ASSEGURADO
O INDISPENSÄVEL APOIO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
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ASSUNTO: Pergunta n.° 2805/X(4.a) - de 19 de Junho 2009 - Problemas de recursos humanos em entidades e instituições ligadas às crianças
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ASSUNTO: PERGUNTA Ν.º 2811/X (4.ª) - DE 23 DE JUNHO DE 2009 - SUSPEITAS DE ILEGALIDADES EM CERTIFICADOS DE EQUIVALÊNCIA DO 12.º ANO
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2820/X (4.ª) - de 24 de Junho de 2009 - Entorses na criação do Pólo de Turismo do Oeste pela transferência dos municípios de Alcobaça e da Nazaré para o Pólo de Turismo Leiria/Fátima GABINETE DO MINISTRO
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ASSUNTO: Resposta à pergunta n.º 2833/X (4.ª) - de 24 de Junho de 2009 - Não atribuição de bandeira azul em 2009 às praias de Ofir e Suave Mar, em Esposende
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Assunto: Pergunta n.º 2850/X (4.ª) - do Senhor Deputado Nuno Magalhães e outro (PP) - Traçado da nova linha ferroviária de mercadorias Sines/Espanha
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2855/X (4.ª) - de 24 de Junho de 2009 do Deputado João Semedo do BE - Práticas discriminatórias por parte dos serviços de sangue do Hospital de Santo António
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2882/Х (4.ª) - de 26 de Junho de 2009 - - Apoio governamental à Feira do Livro de Braga
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ASSUNTO: RESPOSTA ÀS PERGUNTAS N.os 2894, 2895, 2900, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2942, 2945, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951/X (4.ª)
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ASSUNTO RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3013/X (4.ª) - DE 3 DE JULHO DE 2009, SOBRE VENDA DE EDIFICIOS MILITARES DA TORRE - SERRA DA ESTRELA
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Assunto: Resposta à Pergunta N.° 3022/X (4.ª) de 3 de Julho de 2009 - Indemnizações concedidas pelo Estado às vítimas de violência doméstica
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro da Presidência
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3082/X (4.ª) - DE 10 DE JULHO DE 2009.
- DIREITO À PARTICIPAÇÃO EM CUSTAS DE EXECUÇÕES FISCAIS PELOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.
Gabinete do Ministro