36 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

Assunto: Quem promove uma reunião de empresários em Braga: o lEFP ou a ACIB? Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Algumas associações de empresários do distrito de Braga receberam um ofício da ACIB, Associação Comercial e Industrial de Barcelos, informando-as da realização de uma reunião com empresários no distrito, «para os informar das vantagens do Programa qualificação Emprego».
A importância da dita informação é real. O que estranham as associações são os métodos da sua organização e convocação.
No dito ofício, de que junto cópia, (i) informa-se, em epígrafe, que tal reunião resultará da «Parceria IEFP -Associações Empresariais»; (ii) diz-se, no primeiro parágrafo, que «Estamos (a ACIB) em contacto com o IEFP (...) para promover na região uma Reunião Alargada de Empresários»; (iii) diz-se, no quarto parágrafo, que «Esta Reunião (...) é gerida pelo IEFP»; (iv) diz-se, no quinto parágrafo, que «O IEFP fará o envio de cerca de 30 000 convites às empresas da região»; (v) diz-se, no sétimo parágrafo, que «parece-nos fundamental que a vossa Associação integre o conjunto de Associações que apoiarão o IEFP na execução desta reunião»; (vi) diz-se, no oitavo parágrafo, que «Neste contexto estou a contactar o colega e a propor-lhe a adesão a esta Reunião: no seguimento da incumbência desta tarefa perante o IEFP».
Afinal quem promove a iniciativa? A ACIB com o apoio do IEFP? O IEFP com o apoio da ACIB, transformada em delegação do IEFP para o distrito de Braga? Uma «Parceria IEFP Associações Empresariais»? Mas então porque não foram as outras associações contactadas REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3368/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República