73 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2757/X (4.ª) – de 17 de Junho de 2009 – Situação e problemas laborais na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Relativamente à pergunta supra-identificada, apresentada pelo Senhor Deputado Agostinho Lopes do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, esclarece-se o seguinte:

O grupo de pessoal integrado nas carreiras de inspecção da ASAE é o que reflecte o maior envelhecimento, verificando-se situações de aposentação que diminui o número de inspectores. Neste contexto, e ao abrigo das disposições legais em vigor, a ASAE tem vindo a desenvolver esforços no sentido de preencher os lugares dos inspectores aposentados.

Em 2007 e 2008 foram lançados concursos para inspectores-adjuntos. No decurso de 2009 serão lançados concursos para as diversas carreiras. Não foi admitido na ASAE qualquer funcionário sem concurso. Paralelamente a ASAE recorreu aos instrumentos de mobilidade para suprir as necessidades de pessoal.

Nas deslocações para os locais de realização do trabalho, são abonadas aos funcionários, incluindo inspectores, as ajudas de custo inerentes ao tempo de deslocação. Cumprido o horário de trabalho diário é processado o abono devido por trabalho extraordinário.
GABINETE DO MINISTRO DOS
ASSUNTOS PARLAMENTARES
ENTRADA N.º 5395
DATA: 23/07/2009