50 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009

Assunto: Práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue Destinatário: Ministério da Saúde Uma mulher que se declarou homossexual foi impedida - por essa razão - de dar sangue no Hospital de Santo António, no Porto. O caso, pela divulgação pública que mereceu, é sobejamente conhecido.
Como também conhecida é a posição do presidente do Instituto Português de Sangue. Posição esta, aliás, retomada e reproduzida na resposta do Gabinete da Ministra da Saúde à pergunta apresentada pelo Bloco de Esquerda, quando denunciou este caso. No comunicado emitido por este gabinete pode resumir-se o seguinte: os homossexuais masculinos estão proibidos de dar sangue pela simples razão de serem homossexuais, tenham ou não comportamentos sexuais de risco. Segundo aquele gabinete todos os homossexuais masculinos estão excluídos da dádiva de sangue.
Conhecidas são também as opiniões do actual Coordenador para a infecção VIH/SIDA, e de antigos responsáveis por este organismo, do bastonário da Ordem dos Médicos e da Comissária Europeia da Saúde, todas recusando a exclusão liminar, taxativa e generalizada de homossexuais relativamente à dádiva de sangue, em vigor e imposta pelo Instituto Português de Sangue (IPS).
O que não se conhece, nem sabe - o que não pode deixar de causar toda a estranheza - é o que pensa a Ministra da Saúde. Esta responsável permanece no mais completo silêncio sobre este assunto, fazendo admitir que subscreve a posição divulgada pelo seu gabinete e a orientação discriminatória e homofóbica do presidente do IPS, o que não é compatível com o seu estatuto de médica e com os conhecimentos técnicos e científicos que decorrem dessa condição.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através da Senhora Ministra da Saúde, as seguintes perguntas: 1. Subscreve a Senhora Ministra da Saúde a orientação do IPS que exclui todo e qualquer homossexual masculino de dar sangue, independentemente do resultado da avaliação de eventuais comportamentos sexuais (ou outros) de risco? 2. Como explica a Senhora Ministra da Saúde que uma mulher tenha sido excluída? 3. Vai a Senhora Ministra da Saúde ordenar algum inquérito ao Hospital Geral de Santo Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3525/X (4.ª)