42 | II Série B - Número: 190 | 18 de Agosto de 2009

Assunto: Falta de pagamento por trabalhos adjudicados na erradicação do nemátodo do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas O plano de acção para a erradicação do nematodo do pinheiro (NMP) recorre à contratualização de empresas privadas, nomeadamente para o abate de árvores na Faixa de Contenção Fitossanitária. A Logística Florestal, SA,. é uma das empresas contratualizadas para prestar esse serviço, pelo qual recebe financiamento através da Autoridade Florestal Nacional (AFN).
O Bloco de Esquerda tem recebido várias queixas de empresas de pequena e média dimensão a quem a Logística Florestal, SA, adjudica empreitadas no âmbito dos trabalhos para a erradicação do NMP.
Essas queixas relacionam-se com a falta de pagamento da Logística Florestal pelos trabalhos realizados, o que está a deixar estas PME numa situação económica dificil. De acordo com estas empresas, a Logística Florestal argumenta que não paga porque ainda não recebeu o financiamento devido por parte da AFN.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os seguintes esclarecimentos: 1 - Estão os pagamentos da AFN às empresas com quem foi contratualizada a prestação de serviços para a erradicação do nematodo do pinheiro a ser feitos nos prazos acordados? 2 - Como justifica o Ministério que empresas a quem são adjudicados trabalhos de erradicação do NMP peias empresas contratualizadas pelo Estado não estejam a ser pagas? 3 - Qual a fiscalização que o Ministério faz do cumprimento dos trabalhos contratualizados para a erradicação do NMP e das relações estabelecidas com as empresas a quem são adjudicadas empreitadas nesse âmbito? Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3817/X (4.ª)